TCE: Ex-prefeito de cidade do Sertão da PB deixa de recolher recursos para a Previdência e tem Contas rejeitadas

O ex-prefeito de Poço Dantas, José Gurgel Sobrinho, deixou de recolher o percentual de 100% dos recursos destinados ao regime próprio de Previdência do município e teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Essa foi a principal irregularidade que ensejou a reprovação das contas anuais do município, relativas ao exercício de 2021, durante a sessão ordinária híbrida, realizada nesta quarta-feira (26), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.

No voto, o relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, apontou diversas irregularidades que contribuíram para a reprovação, entre as quais, violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, contratações de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Segundo o conselheiro, unindo os dois regimes previdenciários, o próprio e do INSS, o percentual total recolhido é de apenas 14,08%.

oblogdepianco.com.br com Ascom/TCE-PB