Colunista do UOL
André do Rap: entre bens que devem ser devolvidos, está helicóptero avaliado em R$ 7,2 milhões, usado pela Polícia Civil e destinado ao transporte de órgãos.
 |
| Imagem: Arquivo Pessoal |
Estes são os bens apreendidos e bloqueados pela Polícia Civil de São Paulo com o narcotraficante André Oliveira Macedo, 45, o André do Rap, em setembro de 2019, que deverão ser devolvidos ao criminoso conforme determinou anteontem o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Já no Rio de Janeiro, a Justiça fluminense decretou a prisão preventiva dele.
No entendimento da 6ª Turma do STJ, houve ilegalidade na ação dos policiais civis de São Paulo que prenderam André do Rap em uma mansão em Angra dos Reis, em 15 de setembro de 2019. A ordem judicial previa apenas a prisão e não apreensão de bens e imóveis.
Além da devolução dos bens, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça também determinou a nulidade das provas e o trancamento da ação penal contra o narcotraficante, acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A defesa de André do Rap, por meio dos Escritórios Aury Lopes Jr., Áureo Tupinambá de Oliveira Filho e Anderson Domingues, "destaca o acerto da decisão proferida - a unanimidade - pela 6ª Turma do STJ, que reconheceu a ilicitude de uma busca e apreensão realizada sem mandado judicial e de forma absolutamente ilegal".
Segundo os defensores, "a decisão vem na mesma linha de consolidada jurisprudência da corte e corrige uma grave injustiça e ilegalidade praticada contra André Oliveira Macedo".
André do Rap terá helicóptero e bens devolvidos, mesmo com prisão decretada
![André do Rap terá helicóptero e bens devolvidos, mesmo com prisão decretada]()
Reviewed by www.oblogdepianco.com.br
on
abril 29, 2023
Rating:
