TCE-PB: Câmara de Vereadores de Ibiara (Vale do Piancó) tem Contas de 2020 desaprovadas, As Contas das Câmaras de Conceição (2020) e Cajazeiras (2021) foram aprovadas

Irregularidade na licitação de veículos acarretou a desaprovação da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba às contas de 2020 oriundas da Câmara Municipal de Ibiara, então sob a presidência do vereador Francinaldo Galdino de Lima. Cabe recurso contra a decisão tomada na manhã da quinta-feira (23), conforme voto do conselheiro Fernando Catão.

No transcurso da sessão, o órgão fracionário do TCE aprovou as prestações de contas das Câmaras Municipais de Conceição (exercício de 2020, com ressalvas e relatoria, também, do conselheiro Catão) e de Cajazeiras (2021, com ressalvas), como decidiu o conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo. Houve aprovação, ainda, às contas do exercício de 2021 procedentes do Instituto de Previdência do Município de Poço de José de Moura, a cargo desse mesmo relator.

REMUNERAÇÃO EXCESSIVA DOS VEREADORES REPROVA CONTAS DA CÂMARA DE ESPERANÇA

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, órgão sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, reprovou, por maioria de votos, as Contas de 2021 encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Esperança. A remuneração recebida em excesso pelos vereadores contribuiu para a decisão da qual ainda cabe recurso.

As contas da Câmara de Sapé, atinentes ao mesmo exercício, obtiveram a aprovação unânime do órgão fracionário do TCE reunido na manhã desta terça-feira (21). O conselheiro Arnóbio Viana foi relator de ambos os processos.

Também foram aprovadas as contas de 2021 procedentes da Câmara de Vereadores de Junco do Seridó, como entendeu o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Houve aprovação, ainda, às contas de 2019 da Secretaria de Finanças do Município de João Pessoa. O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (o Procon da Capital) teve aprovadas, com ressalvas, as contas de idêntico exercício, conforme voto do relator André Carlo Torres Pontes.

oblogdepianco.com.br com Ascom/TCE-PB