Presidente da CMJP anuncia reajuste salarial de servidores efetivos; Na mesma Sessão, Casa aprova aumento do número de vereadores da Capital

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Dinho (Avante) destacou que reajuste só foi possível devido ao
equilíbrio financeiro e superávit de arrecadação do Município

percentual de 11,4 foi o reajuste salarial que o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante), anunciou, na sessão ordinária desta quinta-feira (3), aos servidores efetivos da Casa Napoleão Laureano. O parlamentar explicou que o índice foi acordado em reunião com os efetivos, mediados pela Associação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de João Pessoa (Aslegi).

“Conseguimos chegar em um índice justo, com prudência, para que não atrapalhe a saúde financeira desta Casa. Chegamos a 11.4%, isso representa um aumento de 100% da inflação, que foi 5,7%. É um reajuste real que esta Casa vai dar aos servidores, também por justiça de equiparações salariais e defasagens. Quero aqui parabenizar os servidores e o presidente da associação, Willemberg Harley. É uma conquista e um avanço para prestigiarmos a categoria que faz esta Casa funcionar, juntamente com os servidores comissionados e os prestadores de serviço”, destacou Dinho.

O presidente da CMJP explicou como o reajuste foi viável. “Tudo isso só é possível devido ao equilíbrio financeiro e o superávit de arrecadação do Município. A Prefeitura está com a saúde econômica bastante organizada e, por isso, houve acréscimo nas nossas receitas. Assim foi possível chegar a este percentual

O vereador Bruno Farias (Cidadania) parabenizou o presidente da Casa em nome da Mesa Diretora. “Não é fácil, em um período de dificuldades pelo qual passa o país, termos saúde financeira tão equilibrada ao ponto de poder conceder 100% em cima da inflação, um aumento real. Fica aqui o meu reconhecimento ao trabalho de austeridade que esta Casa vem fazendo do ponto de vista financeiro, econômico e fiscal”, enfatizou.

O parlamentar ainda parabenizou os servidores. “Minhas congratulações a esses bravos trabalhadores e bravas trabalhadoras, ao corpo de servidores de nossa casa sem o qual sem o qual nós não conseguiríamos funcionar com a eficiência, transparência, agilidade e excelência do trabalho que é prestado ao povo de João Pessoa”, afirmou.

CMJP aprova aumento do número de vereadores da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em segundo turno, na manhã desta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelo) 8/2022, da Mesa Diretora, com o aumento de duas vagas para vereador da Capital paraibana. A matéria foi aprovada em primeiro turno no último dia 30 de dezembro. Ainda nesta votação, os parlamentares aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagem a duas personalidades locais.

De acordo com a emenda aprovada, o Caput do art. 11 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa passa a vigorar com a seguinte redação: a Câmara Municipal é composta de vinte e nove Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. Ainda fica estabelecido a CMJP poderá, obedecidas às diretrizes da LOM, amparada por informações técnicas, elevar o número de vagas até o limite estabelecido pelo art. 29, inciso IV da CF/88, a partir de 2025, obedecendo ao princípio da anterioridade legal.

Em sua justificativa, a Mesa Diretora destaca que o aumento no número de vereadores nas Câmaras Municipais está fixado pela Constituição Federal em seu Art. 29, inciso IV, cabendo ao Poder Legislativo Municipal à responsabilidade pela adequação do número de cadeiras da Câmara Municipal aos limites e parâmetros ali fixados.

A Lei Orgânica do Município de João Pessoa atualmente dispõe em seu art. 11 de que a Câmara Municipal é composta de 27 vereadores. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projeta em seu site (www.cidades.ibge.gov.br) que a população de João Pessoa é de 850 mil habitantes. Com base nesse número e comparado com as faixas estabelecidas no art. 29, inciso IV da Constituição Federal, observar-se que João Pessoa pode elevar o número de Vereadores para 29.

“João Pessoa hoje, tem condições físicas e financeiras de comportar o aumento do número de vereadores para 29. Tanto é assim que o legislativo se preparou para esse número construindo 32 Gabinetes em sua nova Sede, para que sejam acomodados todos os vereadores. Dado que nada obsta a que o número de vereadores seja elevado dentro dos limites e dos parâmetros estabelecidos pelo art. 29, inciso IV da CF/88, que hoje é de 27 vereadores, é que solicitamos de nossos pares, vereadores e vereadoras, a aprovação desta propositura”, defendeu o presidente Dinho Dowsley (Avante).

*Clarisse Oliveira/ Olenildo Nascimento
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