Prefeito de Piancó Daniel Galdino tem mais uma de suas Contas aprovadas pelo TCE-PB, sendo esta a 4ª Conta dentro dos seus dois mandatos que ainda se segue até 2024

Prefeito Daniel Galdino

O TCE realizou sua 2389ª Sessão Ordinária híbrida para apreciar uma pauta com 19 processos. Na formação do quórum, além do presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

EM PAUTA

A apareciação das Contas do prefeito Daniel Galdino de Araújo Pereira (PP) da cidade de Piancó, referente ao ano legislativo de 2022. O prefeito está em seu segundo mandato.

A Prestação de Contas da Prefeitura de Piancó foi aprovado, depois de apreciada pelos membros do TCE, Processo 0628/21 (Prestação de Contas de 2020). Durante a gestão (em 2020) foram emitidos seis Relatórios ao prefeito Daniel Galdino, como companhamentos para auxiliar a gestão (trabalho pedagógico), além de 29 alertas sobre os mais variados temas. 

Piancó tem 15.929 habitantes, sendo 11.617 zona urbana e 4.312 zona rural mil habitantes.

O Relatório do TCE foi lavrado e auditado por dois auditores de controle externo,  Dr. Ricardo José Bandeira da Silva e Dr. Adjailton Bandeira de Souza.

Piancó é um município de porte médio. A despesa de Piancó foi menor que a receita. O Balanço Orçamentário apresentou um superavit: o que gastou foi menor do  que se arrecadou. Deixou um Balanço Financeiro de R$ 8 milhões e meio para o exercício seguinte (2021). O Balanço Patrimonial apresentou um superavit de R$ 5 milhões e 400 mil.

DESPESAS CONDICIONADAS

Foram aplicadas 90,88%, quando a média é de 60%, aos profissionais do Magistério (Novo Fundeb). A Manutenção e Desenvolvimento do Ensino deve aplicar no mínimo 25% das receitas de Impostos, mas chegou a 28,23, um excelente índice.

Na Saúde, a aplicação dos recursos foi de 18,33%, quando o minimo é de 15%.

Despesas com Pessoal: 

27 milhões (48,52%) da Receita Corrente Líquida (Prefeitura e Câmara)

Só com a prefeitura, de 47,09%

Quadro de Pessoal dentro da média do razoável.

O Município dispõe de um Site de Transparência Fiscal (Por orientação do Tribunal), de fácil acesso ao público.

A conclusão é a de que o Município atendeu todas as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A  2389ª Sessão Ordinária Presencial e Remota do Tribunal Pleno, foi realizada neste dia 15/03/2023 e teve o acompanhamento do Dr. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar, representando o prefeito Daniel Galdino. Dr. Ítalo é Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, título obtido com a defesa da dissertação intitulada "Lei de Improbidade Administrativa Como Instrumento de Combate à Corrupção e de Desenvolvimento Econômico". Advogado militante na área do Direito Público, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

SESSÃO NA ÍNTEGRA :
https://www.youtube.com/live/djQwNgY7KjM?feature=share

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