Ex-deputado Daniel Silveira é preso pela PF nesta manhã de quinta-feira (02) em sua residência na cidade de Petrópolis no Rio de Janeiro
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| (Imagem/reprodução) |
Os agentes da Polícia Federal encontraram dinheiro em espécie na residência do ex-deputado. Todas as contas do ex-deputados estão bloqueadas.
O deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ofender e ameaçar ministros da corte. O presidente Jair Bolsonaro concedeu o Benefício da Graça ao deputado, livrando-o do cumprimento da sentença. Em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por 10 votos a 1, por ataques feitos a integrantes da Corte. Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
O caso do deputado acumula mais de dois anos de controvérsias jurídicas e políticas em temas sensíveis à democracia. Considerando apenas um dos episódios recentes, o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), já há uma discussão inédita sobre o alcance do instituto do indulto, que agora extrapola o meio jurídico.
No decorrer do caso, uma das leis que baseou a denúncia contra Daniel, a Lei de Segurança Nacional (LSN), foi revogada pelo Congresso, criando mais um complicador para o processo. Assuntos como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e possíveis excessos do STF (Supremo Tribunal Federal) também permeiam o processo que teve início no chamado inquérito dos atos antidemocráticos.
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