É falso que PGR tenha defendido fim dos termos “pai” e “mãe” em registros civis; Medida sugerida em parecer tem o objetivo de garantir a dignidade de todas as famílias, independentemente da configuração

(Arte: Secom/MPF)

Não é verdade que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tenha se manifestado pela retirada das palavras “pai” e “mãe” nas certidões de nascimento feitas pelos cartórios de registros civis de todo o país. O que o parecer diz é apenas que os documentos públicos devem prever espaço para atender famílias homoparentais, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A manifestação da PGR - em uma ação que tramita no STF (ADPF 899) - em nenhum momento pretendeu excluir as designações usadas atualmente e que atendem apenas às famílias constituídas por um homem e uma mulher. É importante ressaltar que essas famílias continuarão sendo atendidas da mesma forma e tendo documentos grafados com os termos pai e mãe, caso a decisão do STF atenda ao pedido dos autores da ação e seja no mesmo sentido do parecer da PGR.

Vale destacar ainda que, conforme mencionado no parecer, o STF já estabeleceu o entendimento de que “o reconhecimento jurídico de diferentes conformações familiares é medida que promove a dignidade humana”. E promover a dignidade de todos é uma das atribuições do Ministério Público Federal.

Acesse e leia a íntegra do parecer

oblogdepianco.com.br com Secretaria de Comunicação Social