Em Sapé (PB), Com eleição ‘sub judice’, Mesa Diretora não dá posse a vereador e Câmara fica sem comando

A Câmara Municipal de Sapé está sem presidente. Isso porque a Mesa Diretora não deu posse para o atual presidente, Abraão Júnior. Sem ser empossado, o presidente não possuirá legitimidade para conduzir os destinos da Casa Augusto dos Anjos.

O impasse ocorre porque doze dos quinze parlamentares não concordam com a reeleição de Abraão para um segundo mandato e argumentam que a Lei Orgânica proíbe a reeleição para o cargo de presidente da Casa.

Diferente do que vem acontecendo desde a última sexta-feira (30) em outras Câmaras de Vereadores, em Sapé não ocorreu a solenidade de posse.

O comando da Câmara encontra-se ‘sub Judice’. Abraão Júnior foi reeleito por antecipação com base em uma antiga previsão da Lei Orgânica que permitia a reeleição.

Ocorre que a maioria dos parlamentares alega que a Câmara havia aprovado ainda no final de 2019 a alteração da legislação para proibir a reeleição do presidente. Este documento desapareceu, só sendo encontrado em 2022.

Com base na modificação da legislação, a Mesa da Câmara Municipal por maioria de 2/3 anulou a eleição e realizou uma nova eleição – que está sendo discutida na Justiça – elegendo Arquimedes Natércio com 11 votos.

Fonte: PBAgora