Cidades onde tem a Guarda Municipal, terão direito ao Fundo Nacional de Segurança Pública; o governo federal dispõe de recursos, tanto para o aparelhamento como para as ações das Guardas Municipais

A União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) está apoiando a criação e fortalecimento das Guardas Municipais. Em Campinas(SP) estará reunindo autoridades do setor para apresentação de um Plano de Segurança nos pequenos Municípios do país.

Segundo o presidente nacional da UBAM, Executivo Leonardo Santana, o governo federal dispõe de recursos, tanto para o aparelhamento como para as ações das Guardas Municipais que deverão tem suas prerrogativas ampliadas atraves de um projeto de lei que tramita no congresso nacional para garantir a elas o treinamento devido para atuar na segurança pública das pequenas cidades, em parceria com as policias civis e militares.

Leonardo defendeu que os Municípios precisam de mais atenção do governo da União, principalmente nessa área que afeta extremanente a vida dos cidadãos, tendo em vista o crescimento avançado da violência nas cidades que antes eram conhecidas pela sua tranquilidade, tendo agora uma realidade hostil.

O FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instituído no âmbito do Ministério da Justiça, tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do Governo Federal.

Administrado por um Conselho Gestor, o FNSP apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; estruturação e modernização da polícia técnica e científica; programas de polícia comunitária e programas de prevenção ao delito e à violência, dentre outros.

Na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor prioriza o ente federado que se comprometer com os seguintes resultados: 

Realização de diagnóstico dos problemas de segurança pública e apresentação das respectivas soluções; desenvolvimento de ações integradas dos diversos órgãos de segurança pública; qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e das guardas municipais; redução da corrupção e violência policiais; redução da criminalidade e insegurança pública e repressão ao crime organizado.

Terão acesso aos recursos do FNSP

O ente federado que tenha instituído plano local de segurança pública; os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema; e o município que mantenha guarda municipal ou realize ações de policiamento comunitário ou, ainda, institua Conselho de Segurança Pública.

Os projetos habilitados a receber recursos do FNSP não poderão ter prazo superior a dois anos e os recursos poderão ser aplicados diretamente pela União ou repassados mediante convênios, acordos, ajustes ou qualquer outra modalidade estabelecida em lei. Os entes federados beneficiados com recursos do FNSP prestarão ao Conselho Gestor e à Secretaria Nacional de Segurança Pública informações sobre o desempenho de suas ações na área da segurança pública.

oblogdepianco.com.br com Assessoria