PEC 'fura teto' está pautada para às 9h30min na CCJ nesta terça-feira (6)

(Imagem meramente ilustrativa/reprodução)

A chamada 'Pec Fura Teto' está pautada para ser analisada nesta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A PEC traz a proposta de garantir recursos para continuidade dos programas sociais, dentro do Orçamento da União em 2023. A proposta tem dentro do seu projeto, a proposta de continuidade do pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família), no valor de R$ 600.

O presidente da CCJ é o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele  se reuniu na segunda-feira (5) com o Senador Rodrigo Pacheco, presidente o Senado, e o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. O autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI) e o relator do Orçamento para 2023,  o  senador Alexandre Silveira (PSD-MG), estiveram presente a reunião.

Segundo a Agência Senado de Notícias, "A proposta de emenda à Constituição foi sugerida ao Senado pelo governo eleito, com o objetivo de contemplar programas sociais que não estão incluídos no Orçamento, garantindo ainda a continuidade do pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo. Em entrevista nesta segunda-feira (5), Marcelo Castro antecipou mudanças no prazo em que o Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo ficarão fora do teto de gastos. Esse período será de dois anos, e não mais de quatro anos como previsto anteriormente, para a PEC ganhar apoio dos demais senadores".

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