Maioria dos senadores apoiou aprovação da 'PEC do ROMBO'; PEC é promulgada pelo Congresso

(Imagem/reprodução de Internet)

Na quarta-feira (21) com ampla maioria, o Plenário do Senado aprovou a chamada 'PEC DO ROMBO', que segue agora para promulgação. A matéria foi debatida por parlamentares e a sociedade civil, com a desculpa de que vai ser retirada do texto original, R$ 145 bilhões do cálculo do teto de gastos públicos ano de 2023.

A promulgação da 'PEC do ROMBO'  permitirá a manutenção do benefício social em R$ 600 mais adicional de R$ 150 por criança até 6 anos, para o exercício de 2023. 

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os recursos para pagamento do Bolsa Família não precisam entrar no cálculo do teto de gastos públicos. Na avaliação do senador, o ministro invadiu prerrogativas dos parlamentares. Ele pediu que o STF respeite as decisões do Parlamento.

Por sua vez, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) disse que a PEC “vai salvar vidas” pois também garante recursos para o programa Farmácia Popular e para o aumento real do salário mínimo nacional. Disse ainda que haverá mais recursos para educação, ciência e tecnologia.

PEC  é promulgada pelo Congresso

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram no final da noite da quarta-feira (21) a PEC 32/22, que permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.

A sessão solene do Congresso para promulgação foi realizada no mesmo dia em que Câmara e Senado aprovaram a proposta. A PEC foi promulgada como Emenda Constitucional 126.

oblogdepianco.com.br com informações da Agência Senado e Agência Câmara