TCE aprova Contas de 2020 da prefeitura de Itaporanga e de outras nove prefeituras paraibanas e rejeitou as contas anuais das prefeituras de Santa Cruz e de Joca Claudino

O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, na quarta-feira (23), aprovou  as Contas de 2020 das prefeituras de Monteiro, Santo André, Alcantil, São José de Espinharas, Itaporanga, Gurinhém, Joca Claudino, Itabaiana, Lagoa Seca e Solânea.

A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias; insuficiência financeira em desrespeito à Lei Responsabilidade Fiscal; fracionamento de despesas para fraudar processo licitatório, são algumas das irregularidades que ensejaram a rejeição das contas de Santa Cruz no exercício de 2020, conforme o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz. O ex-prefeito também teve suas contas de 2019 reprovadas, inclusive com imputação de débito no montante de R$ 408,3 mil, mais multa de R$ 14,5 mil. Cabe recurso.

Excesso no pagamento em obras públicas; ausência de licitações obrigatórias; carência de documentos comprobatórios de despesas; mais a falta de empenhamento de valores para previdência dos servidores foram as principais irregularidades que motivaram a reprovação unânime das contas da prefeitura de Joca Claudino, remanescente de 2015 (proc. TC 04527/16). O relator do processo foi o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, que ao final contabilizou um débito de R$ 239 mil, a ser ressarcido pela então prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas no prazo de 60 dias, mais multa de R$ 9,8 mil.

Acompanhamento - O conselheiro André Carlo Torres Pontes levou ao conhecimento do Pleno as providências adotadas pelo relator a respeito de realização de diligências para acompanhar a execução do “Natal Iluminado”, a ser realizado pela prefeitura de Campina Grande. O relator reiterou a determinação visando o acompanhamento do projeto, cumprindo assim sua missão orientadora para que o orçamento esteja ajustado. "A execução do projeto está orçada em R$ 7 milhões e deverá ser acompanhada pelo TCE", pontuou o relator.

Composição - O Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2377ª sessão ordinária híbrida. Na formação do quorum estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

*Ascom/TCE com Genésio Souza Neto

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