Profissionais de Saúde se mobilizam em Santana dos Garrotes contra a decisão do STF que suspendeu por 60 dias o Piso Salarial da Enfermagem; confira imagens

Diferentes cidades do Vale do Piancó, a exemplo de Santana dos Garrotes,  se tornaram palco da luta dos enfermeiros pelo piso nacional da categoria nesta quarta-feira (21), quando dezenas de profissionais protestaram  no centro da cidade. Os trabalhadores fizeram coro pela queda da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspendeu a obrigatoriedade do piso no último domingo (4).

O caso foi parar na Corte por conta de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A entidade questiona a Lei 14.434/2022, norma que instituiu o piso e passou a vigorar no mês passado, e alega riscos ao sistema de saúde e à empregabilidade no setor por conta do incremento orçamentário necessário à medida em determinados segmentos.

Por 7 a 4, STF suspende lei que criou o Piso Salarial  da Enfermagem

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a suspensão dos pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. O julgamento terminou com o placar de 7 a 4, com o voto final da ministra Rosa Weber.

Ao analisar o caso, o relator entendeu que seria melhor suspender a aplicação do piso durante 60 dias enquanto aguarda esclarecimentos financeiros por parte de instituições, órgãos e entidades que empregam trabalhadores da enfermagem.

O projeto que criou o piso nacional do segmento passou a tramitar no Congresso Nacional em 2020, no auge da primeira fase da pandemia, e foi finalmente aprovado pelos parlamentares este ano, por ampla maioria. Posteriormente convertida na Lei 14.434/2022, a norma prevê um piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem.

Relator do Orçamento indica projetos que podem garantir o pagamento do piso da enfermagem

Após reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ocupa interinamente a Presidência da República, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), indicou as propostas que podem garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Entre as sugestões está o PL 458/21, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A proposta visa aumentar a arrecadação federal sem elevar a carga tributária. Segundo Marcelo Castro, os recursos da atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda podem viabilizar o pagamento do piso da enfermagem.

Essa proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. "Estamos nos mexendo. Estamos mostrando que estamos buscando uma solução e vamos encontrar. O Congresso todo se mobilizou para encontrarmos fontes de custeio para fazer viger o piso salarial da enfermagem", disse.

Outra proposta sugerida pelos senadores é o PLP 44/22, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que permite a realocação por estados e municípios de recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19. "Nossa ideia é aprovar já na próxima semana, antes das eleições. O PLP já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios", destacou Marcelo Castro, em entrevista coletiva à imprensa.

Os senadores também estudam outras medidas para reforçar o caixa de estados, municípios e União na área da saúde, além de viabilizar o pagamento do piso em santas casas, hospitais filantrópicos e no setor privado. Entre as sugestões avaliadas está a desoneração da folha de pagamento para hospitais privados, prevista no PL 1272/22, pronto para votação no Plenário da Câmara.

A lista de iniciativas inclui ainda a destinação de emendas parlamentares para despesas com pessoal da área de saúde e a aprovação de uma norma para estimular a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. A ideia é que essas novas receitas sejam destinadas ao pagamento do novo piso salarial.

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