Na Paraíba, Assentados recebem títulos provisórios em dois municípios do Estado no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
Na quarta-feira (3), títulos provisórios foram entregues a 34 famílias do assentamento Poços de Baixo, em Teixeira, que possui 618 hectares e foi criado em 2001 pelo Incra. A área tem capacidade para 45 famílias de agricultores.
No dia anterior, no município de Pilõezinhos, 13 famílias do assentamento Amarelinha de Cima receberam os títulos provisórios. A área de 191 hectares foi transformada em assentamento rural com capacidade para 17 famílias em 1999.
Títulos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão títulos de CCUs ou de Domínio (TDs), instrumentos que asseguram o acesso à terra.
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do PNRA, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas de apoio à agricultura familiar.
O TD transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e deve ser registrado em cartório pelo Incra, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres do poder público, representado pelo Incra, e dos agricultores assentados.
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