TCE acata denúncia de nepotismo na cidade de Boa Ventura no Vale do Piancó

Por Edição: Fábia Carolino

Reunida em sessão ordinária híbrida, na queinta-feira (14), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba  acatou denúncia de Nepotismo contra a prefeita de Boa Ventura, Talita Lopes dos Santos.

A respeito da denúncia de nepotismo contra a prefeita de Boa Ventura, o colegiado seguiu o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, pela procedência parcial e aplicação de multa a cada um dos gestores no valor de R$ 3 mil, em relação à ilegalidade nas contratações de Maria Leonice Lopes Vital para o cargo de Tesoureira na Secretaria de Finanças, bem como pela falta de qualificação técnica de Thiago Lopes Vital Filho, secretário de Planejamento.

O colegiado decidiu ainda representar ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis, à luz da Súmula 13 do STF. Camila Lopes Vital e Tiago Lopes Vital são filhos da ex-prefeita Maria Lopes Vital, que vem a ser tia da atual prefeita Talita Lopes dos Santos. (proc. nº 06840/21). O relator seguiu o parecer ministerial e destacou que a defesa não anexou prova documental de qualificação técnica para justificar as nomeações.

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2919ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 90 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.

Sessão na íntegra: https://youtu.be/0oU1_lmGBH4

AscomTCE–PB