TCE rejeita embargos do ex-governador Ricardo Coutinho interpostos pelo ex-governador em face de decisão emitida pelo TCE quando da apreciação das contas do exercício de 2018

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, na 4ª feira (06), através dos  membros do colegiado rejeitaram Embargos de Declaração (proc. 06012/19), interpostos pelo ex-governador Ricardo Vieira Coutinho (Foto), face decisão emitida pelo TCE, quando da apreciação das contas do exercício de 2018. Segundo o relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, o impetrante não trouxe argumentos suficientes para modificar o acórdão embargado.

Composição - O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2348ª sessão ordinária híbrida, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, Fábio Tulio Nogueira e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camêlo.

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