Piancó está realizando consulta popular para que os piancoenses participem e ajude na formulação do Orçamento para o Exercício de 2023 (LDO-2023)

(Arte: Ascom/PMP)

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborado anualmente após a aprovação do PPA. Ele deve ser encaminhado para a Câmara até a data estipulada. A maioria dos municípios realiza essa tarefa no primeiro semestre. O PPA é o Plano Plurianual, um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços.

A Prefeitura de Piancó está realizando  consulta popular para que os piancoenses participem da formulação do Orçamento para o exercício de 2023 (LDO-2023). Para participar, o cidadão interessado deve preencher o Formulário pelo Link: bit.ly/LDO_2023 e  ajudar a fazer de Piancó uma cidade cada vez melhor.  Não há limite de número de cidadãos  participacipantes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano de 2023. Para isso, fixa o montante de recursos que o prefeito pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal.

A participação popular é importante para indicar quais as prioridades em serviços e obras públicas que o Município deve adotar para o ano de 2023, pois a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos do Poder Público.

oblogdepianco com INFORMÍDIA