PGR e AGU assinam acordo para agilizar repatriação de ativos localizados no exterior

(Foto: Leobark/Secom/MPF)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, assinaram, na quinta-feira (7), em Brasília, portaria conjunta que busca dar celeridade a procedimentos destinados a repatriação de bens e valores de origem ilícita localizados no exterior. A iniciativa viabilizará a atuação da AGU, diretamente, ou por meio da contratação de profissionais especializados, em nome da República Federativa do Brasil, na propositura de ações em jurisdição estrangeira. O objetivo é recuperar ativos frutos de atividades criminosas, além de buscar reparação de eventuais danos causados e a respectiva responsabilização de pessoas físicas e jurídicas.

As atividades decorrentes do acordo serão operacionalizadas pela Secretaria de Cooperação Internacional do MPF (SCI/MPF) e pelo Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União (DAI/PGU), órgão vinculado à AGU. Casos relacionados aos pedidos de cooperação jurídica internacional formulados por membros do MPF, e que tenham como objeto a recuperação de ativos localizados em foro estrangeiro, poderão contar com a participação da AGU.

A atuação ocorrerá nos casos considerados necessários pela AGU e pelo MPF, com destaque para as seguintes hipóteses: em ações cíveis nas quais se discute a titularidade dos ativos localizados em jurisdições estrangeiras; em casos nos quais não foi possível obter sentença penal definitiva que determine a repatriação dos ativos; em ações civis públicas relacionadas a improbidade administrativa propostas pelo MPF, quando verificada a existência de ativos no exterior; e em caso de prescrição de crime ou extinção da punibilidade por qualquer outro motivo e nas situações previstas em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Ao destacar a importância da parceria, o procurador-geral lembrou que a portaria oficializa atuação conjunta de grande relevância para que recursos públicos desviados voltem ao Brasil e sejam aplicados em políticas públicas e prestação de serviços à sociedade. “Esta parceria feita entre o Ministério Público e a AGU agiliza o processo de repatriação de ativos, não ficando a mercê do resultado final de um processo-crime, que normalmente demora muito”, explicou Augusto Aras, após a assinatura do documento.

Para o advogado-geral da União, Bruno Bianco, do acordo consolida, de forma transparente, condutas que já vinham sendo adotadas entre os órgãos. “Esse ato conjunto, certamente, renderá muitos frutos no sentido de combater o crime e repatriar ativos que a União eventualmente perca durante o cometimento de crimes internacionais”, resumiu.

oblogdepianco com Secretaria de Comunicação Social