Agora é Lei: Paraíba terá Rede de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia; Lei municipal obriga o hospital a manter em funcionamento leitos para psiquiatria em Piancó

"Essa lei muda a vida dos pacientes com esquizofrenia no nosso Estado se realmente for colocada em prática", médica Flávia Serra Galdino.

(Imagem de arquivo)

O governador João Azevêdo sancionou a Lei 12.269/22, que estabelece que pessoas diagnosticadas com esquizofrenia sejam assistidas em todos os níveis da rede estadual de Atenção Psicossocial. A Lei, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado e já está em vigor.

Na gestão da então prefeita Flávia Serra Galdino, o  Município de Piancó aprovou Lei semelhante, que  muda a vida dos pacientes com esquizofrenia (e distúrbios mentais), se realmente for colocada em prática. De autoria do deputado Adriano Galdino (a Lei 12.269/22) e sancionada pelo governador João Azevedo, a cidade de Piancó também tem uma lei municipal que obriga o hospital a manter em funcionamento 15 leitos ou mais, para psiquiatria. Essa lei municipal, segundo a médica e ex-prefeita Flávia, foi sancionada em sua primeira gestão municipal.

"Estamos vivendo no Brasil todo, a V Conferência de Saúde Mental , a última foi em 2010 , é uma grande luta!", disse Drª. Flávia.

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) é o maior evento participativo da área no Brasil, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde. No dia 14 de dezembro de 2020, o CNS publicou a Resolução nº 652, convocando a 5ª CNSM, cuja etapa nacional será realizada em Brasília, precedida de etapas municipais e estaduais em todo o país.

A partir da Resolução nº 668, publicada dia 28 de janeiro de 2022, ficaram definidas novas datas e prazos para realização de todas as etapas do evento.

❖ Etapas Municipais e Macrorregionais: Até 30 de abril de 2022

❖ Etapas Estaduais e Distrital: De 1º de fevereiro até 30 de junho de 2022

❖ Etapas livres/preparatórias: Até 30 de setembro

❖ Etapa Nacional: De 8 a 11 de novembro

Esse é o espaço responsável pela construção e atualização participativa das políticas públicas no campo da Saúde Mental, conforme rege a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema da 5ª CNSM é “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. O eixo principal da 5ª CNSM é “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será dividido em quatro subeixos, sendo:

❖ Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania;

❖ Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;

❖ Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;

❖ Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Contextos

A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos cinco anos. As medidas colocam em risco conquistas históricas, sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei nº 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial, com o incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista, de acordo com as críticas da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), do CNS.

A Lei de autoria do deputado Adriano Galdino, propõe que sejam realizadas ações para a defesa e garantia de direitos, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação psicossocial, inclusão, trabalho, bem como a geração de renda.

“A esquizofrenia ainda é uma doença pouco conhecida pela sociedade, sempre cercada de muitos tabus e preconceitos. Apesar de não ter cura, a esquizofrenia pode ser bem controlada com medicamentos antipsicóticos, ministrados pelo psiquiatra, além de outras terapias, como psicoterapia e terapia ocupacional, como forma de ajudar o paciente a se reabilitar e reintegrar à família e à sociedade”, disse o presidente.

Adriano explicou que o objetivo da rede de atenção às pessoas com esquizofrenia é fortalecer o cuidado integral às pessoas com esquizofrenia em todos os pontos da rede de atenção à saúde do Estado, com a efetivação de plano terapêutico singular, de caráter multiprofissional e centrado no paciente com participação dos familiares, amigos e cuidadores.

“Outra finalidade é desenvolver atividades que visem à aquisição de conhecimentos específicos ao atendimento da pessoa com esquizofrenia e ao desenvolvimento de competências e habilidades das equipes de saúde, ampliando a rede de profissionais capacitados e aptos ao cuidado integral e reabilitação dos pacientes, em todas as fases de seu tratamento, a fim de garantir adequado tratamento e acessibilidade”, disse.

oblogdepianco com ALPB