População pede Escritório do PROCON em Piancó: "Não há onde reclamar pelos abusos e pra receber a Nota em alguns estabelecimentos é preciso pedir!".

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O Procon é um direito do cidadão. A maioria dos 5.560 municípios brasileiros não tem um posto do Procon. Mas os moradores dessas cidades podem brigar por esse direito. É mais fácil do que se imagina, conseguir um posto do principal órgão de defesa do consumidor, para sua cidade. Não importa o tamanho ou o número de habitantes, a cidade pode e deve ter um posto de atendimento do Procon. Mas a maioria dos 5.560 municípios não tem o principal órgão de defesa do consumidor. Os moradores dessas cidades podem brigar por esse direito porque ter um Procon perto de casa é mais fácil do que as pessoas imaginam.

A cidade de Piancó, no Vale do Piancó, é um dos cinco mil municípios do país que não tem o Procon, o principal órgão de defesa do consumidor, para socorrer o consumidor diante dos abusos cometidos por alguns comerciantes, especialmente aqueles que não fornecem Nota ou Cupom Fiscal. "É necessário o consumidor pedir, quando isso deve ser uma iniciativa do comerciante", disse um consumidor.

Sem um Procon na cidade, o Fórum é o endereço mais indicado para o consumidor brigar por seus direitos.

RECLAMAÇÃO ONLINE PROCON PARAÍBA

Os combustiveis é um dos produtos com maior índice de reclamação e o frentista só fornece a Nota/Cupom Fiscal, quando o consumidor pede. Não há iniciativa do frentista ou gerente do Posto, em fornecer a Nota logo após o pagamento do produto na bomba depois do veículo abastecido. Não há concorrência entre os postos, o que pode caracterizar Cartel. Os cartéis prejudicam os consumidores, pois aumentam os preços e restringem a oferta de produtos ou serviços, ou inviabiliza a aquisição deles.

As farmácias, diante da pandemia (novo coronavírus/Covid-19 e gripe/viroses), tem sido procurada por consumidores, mas a população vem percebendo que há concorrência e se andar muito, encontram-se medicamentos com variações nos preços que chegam até 30% de diferença de um local pra outro.

A outra alternativa é procurar um órgão de defesa do consumidor na cidade mais próxima, uma situação muito comum na Paraíba. No Procon de João Pessoa, de cada dez pessoas que atendem, quatro vêm de outras cidades do Sertão, por via online.

Os Supermercados fornecem o CUPOM FISCAL/NOTA sempre no ato das compras.

A lei permite a instalação de Procons em qualquer cidade do país. Para isso é preciso o aval das prefeituras. O primeiro passo é elaborar um projeto de lei criando o Procon municipal. Depois, a lei precisa ser votada e aprovada pelos vereadores. Em seguida, é feito um convênio entre a prefeitura e o governo do Estado.

Algumas cidades vem seguindo esse roteiro para instituir o Procon na cidade. O prédio e os funcionários são sempre fornecidos pela prefeitura. Os móveis e o material, pelo Estado.

Atendimento Online

O Canal Eletrônico está disponível para envio de consultas ou reclamações de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h as 16:30h.

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