Assembleia aprova projeto do deputado Cabo Gilberto em benefício de moradores de áreas rurais com o objetivo de incentivar à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão híbrida, o projeto de Lei 3.160/2021, de autoria do deputado Cabo Gilberto, que dispõe sobre a elaboração de campanha com o objetivo de incentivar à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado.

O projeto especifica que a fossa séptica biodigestora é uma estrutura de esgoto sanitário própria para o tratamento de dejetos humanos por meio da biodigestão, sendo que este sistema pode ser aperfeiçoado de acordo com a evolução tecnológica aplicada ao tratamento de resíduos.

Para o deputado Cabo Gilberto, a campanha de incentivo de instalação dessa fossas deve conter ações de conscientização dos moradores de áreas rurais sobre a importância da instalação de fossas sépticas para o meio ambiente, a disponibilização de informações sobre a prevenção de doenças, proteção aos lençóis freáticos e produção de adubo orgânico de qualidade para uso agrícola, além da orientação e assistência técnica para a execução dos projetos de instalação.

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