Paraíba congela ICMS da venda de combustíveis pelos próximos 90 dias

A Paraíba estará com o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis congelado por 90 dias. O estado foi impactado pela nova medida do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Fazendo, Marialvo Laureano, na sexta-feira (29).

“A questão dos reajustes é culpa exclusiva da Petrobras. Portanto, nós devemos manter o mesmo valor do ICMS durante esses três meses e vamos aguardar o que vai acontecer com o preço dos combustíveis”, disse Marialvo em áudio que o ClickPB teve acesso.

A média no preço da gasolina em João Pessoa está em R$ 6,480, de acordo com uma pesquisa comparativa realizada pelo Procon-JP no dia 27 de outubro, com o produto mostrando uma diferença de R$0,52, com preços entre R$ 6,080 e R$ 6,599, variação de 8,5% para pagamento à vista.

Novos reajustes ainda podem ocorrer

A medida, no entanto, não serve para impedir novos aumentos no preço dos combustíveis, uma vez que o ICMS é apenas um componente na alteração de valor dos produtos. A razão para os recentes aumentos da Petrobras têm a ver com a política econômica adotada pela empresa que está atrelada no preço internacional do petróleo e da taxa de câmbio (dólar).

Projeto sobre ICMS

Foi aprovado no dia 14 deste mês um projeto na Câmara dos Deputados que visa alterar o cálculo de tributação dos combustíveis como forma de tentar baixar o preço cobrado ao consumidor.

Governadores criticam a proposta, indicando que haverá danos à arrecadação e consequentemente nas finanças do estado

Segundo um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz), é estimada uma redução de R$ 24 bilhões nas receitas dos estados e R$ 6 bilhões aos municípios.

O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.

ClickPB