Estado da Paraíba foi condenado a realizar obras de manutenção e reparo em Escola no município de Sapé
Sapé-PB (Imagem/reprodução) |
A sentença determinou que o Estado instale extintores de incêndio na Escola, bem como adeque as instalações elétricas, eliminando a fiação exposta; adeque o piso da área de lazer e promova a cobertura desta para facilitar a realização de atividades físicas; e realize reforma na respectiva instituição de ensino para dispor de espaço físico imprescindível para as aulas de Informática, uma vez que os computadores estavam se deteriorando por falta de uso.
"Não são, portanto, obras complexas, que estejam fora do alcance da Administração Pública realizá-las", afirmou o relator do processo, acrescentando que não é correto afirmar que o Judiciário está implementando políticas públicas, de modo a interferir em atos discricionários da gestão. "Na hipótese dos autos, em que as obras são de manutenção e reparo, entendo que a autuação do Judiciário não pode ser compreendida como interferência em atos discricionários da Administração", pontuou.
Da decisão cabe recurso.
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Estado da Paraíba foi condenado a realizar obras de manutenção e reparo em Escola no município de Sapé
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outubro 01, 2021
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