terça-feira, 14 de setembro de 2021

Justiça arquiva sétima denúncia contra Lula por falta de provas; Condenações contra o ex-presidente se restringem apenas aos domínios da Lava Jato de Curitiba

Por Tiago Pereira, da RBA

Na denúncia, Lula era acusado de tráfico de influência, quando 
não ocupava mais a presidência/Divulgação

A Justiça de São Paulo determinou nesta semana o arquivamento de uma investigação aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva. Eles eram acusados de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com base na da delação premiada de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar. Eles relataram repasses à empresa Touchdown, do filho do petista. Essa foi a sétima denúncia contra Lula arquivada pela Justiça, fora dos domínios da Lava Jato de Curitiba.

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, mandou arquivar a denúncia por falta de provas. O próprio Ministério Público Federal (MPF) entendeu que não havia crimes, porque Lula já não era presidente na época dos fatos narrados.

No caso da Lava Jato, as duas condenações impostas contra Lula contaram com a participação do então juiz Sergio Moro. No caso do apartamento do Guarujá, a sentença foi determinada pelo próprio Moro. Já no inquérito do sítio de Atibaia, a condenação foi proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt. Mas Moro atuou durante toda a fase de instrução do processo.

Segundo a defesa de Lula, todas essas ações arquivadas (confira a lista) demonstram que o ex-presidente não teve direito a julgamento justo e imparcial nas ações comandadas pela Lava Jato de Curitiba.

“Nas duas condenações impostas a Lula pela ‘Lava Jato de Curitiba’ não há indicação de qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente, em situação diametralmente oposta à decisão proferida pela Justiça Federal de São Paulo, com claro rigor técnico”, diz um trecho da nota assinada pelos advogados.

Histórico de ilegalidades
Há mais de dois anos, a defesa do ex-presidente Lula aguarda o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus que pede a suspeição de Moro. Dentre as inúmeras irregularidades, a defesa aponta o conluio montado entre o juiz e os procuradores da Lava Jato, conforme revelado pela Vaza Jato, série de reportagens publicados pelo The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos.

Além disso, fatos revelados recentemente aumentaram a pressão contra Moro. Por exemplo, a colaboração entre os procuradores da Lava Jato e autoridades norte-americanas teria se dado de forma ilegal. Isso porque a parceria não passou pelo crivo do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). O órgão do ministério da Justiça informou que não encontrou nenhum documento formalizando a parceria.

Na semana passada, Moro anunciou que é o novo diretor-executivo da Alvarez&Marsal, escritório estadunidense especializado em recuperação judicial e gestão de ativos. A empresa atua, inclusive, na recuperação das empreiteiras Odebrecht e OAS, alvos principais da Lava Jato. Além disso, a Alvarez&Marsal chegou a emitir documento, que foi apresentado pela defesa de Lula, que confirma que o apartamento do Guarujá pertencia à OAS, desmentindo os procuradores. Contudo, Moro preferiu ignorar a documentação da empresa da qual se agora é sócio.

Nas telas
Lançado na quinta-feira (10) pelo Comitê Lula Livre, o documentário Moro: Mais que Suspeito, resgata fatos e elementos interligados que demonstrariam atuação suspeita de Moro. Além do conluio com os procuradores, a obra destaca a atuação da Lava Jato para prender Lula, com o objetivo de retirá-lo da disputa presidencial, da qual era o favorito.

As tramas vão desde o abuso na sua condução coercitiva, passando pela divulgação ilegal do grampo de uma conversa de Lula com a ex-presidenta Dilma Rousseff, que o havia nomeado como ministro. O filme também mostra o uso político da delação do ex-ministro Antônio Palloci, divulgada seis dias antes do primeiro turno da eleição. Por fim, a nomeação de Moro como ministro da Justiça de Bolsonaro, quando o próprio presidente agradece ao ex-juiz e o responsabiliza pela sua eleição.