Ministro do STF determina abertura de investigação contra Bolsonaro por 'ataques ao sistema eleitoral'; O ministro acolheu notícia-crime encaminhada pelo TSE
(Alexandre de Moraes e Bolsonaro/reprodução de aplicativos moveis) |
Segundo o ministro, observa-se, nas condutas do presidente, tanto no vídeo do pronunciamento quanto em outras manifestações públicas, inclusive em redes sociais, o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e aos seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso. Essas condutas configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, previstos no Código Penal, e outros delitos definidos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
A decisão abre vista imediata à Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação, no prazo de cinco dias.
Diligências
O ministro determinou a realização a transcrição, pela Polícia Federal, do vídeo que contém o pronunciamento controvertido e a oitiva dos envolvidos no pronunciamento, na condição de testemunhas, no máximo em 10 dias.
Leia a íntegra da decisão.
oblogdepianco.com.br com Assessoria
Ministro do STF determina abertura de investigação contra Bolsonaro por 'ataques ao sistema eleitoral'; O ministro acolheu notícia-crime encaminhada pelo TSE
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agosto 05, 2021
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