Previne Brasil: Governo garantirá a manutenção de recursos aos municípios do País em 2021; aporte financeiro do MS vai para qualifcação de APS durante a pandemia

Para que os municípios não tenham prejuízo no valor dos repasses ou prejuízos no planejamento e no processo de gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), um novo período de compensação financeira foi proposto pelo Ministério da Saúde, as mudanças acontecem no âmbito do Previne Brasil, o programa de financiamento da APS. 

“A nossa proposta busca assegurar que os municípios não tenham perda de recursos, com adoção de medidas de aporte financeiro federal para fortalecer a atenção primária brasileira diante da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da epidemia do coronavírus”, garantiu o secretário de Atenção Primária do Ministério, Raphael Câmara Parente.

No que diz respeito ao componente da capitação ponderada, o governo federal fará repasse financeiro do equivalente a 100% do potencial de cadastro referente a um quadrimestre, além de incentivo que leva em consideração a população estimada do município. Além disso, ainda no primeiro quadrimestre, será repassado um incentivo financeiro com base em critério populacional, considerando o valor de R$ 5,95 per capita anual, multiplicado pela estimativa populacional dos municípios e Distrito Federal, tendo como base os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com relação ao pagamento por desempenho, também será considerado o resultado potencial de 100% do alcance do Indicador Sintético Final nos dois primeiros quadrimestres de 2021. Ou seja, o município tem oito competências para trabalhar os indicadores de saúde do território. Já quanto ao incentivo para ações estratégicas, permanecem os parâmetros das portarias vigentes que regulamentam a organização, o funcionamento e o financiamento das estratégias e programas.

Para os municípios que apresentarem possível decréscimo dos valores, haverá incentivo financeiro de valor correspondente ao fator de correção durante todos os meses do ano. A lista com os municípios e o valor da transferência do incentivo será analisada e publicada no Diário Oficial da União a cada quadrimestre, obedecendo à metodologia de cálculo que será efetivada com base na comparação dos valores.

Portarias

A Portaria nº 166, de 27 de janeiro de 2021, traz elementos novos para serem aplicados durante o ano pelos municípios. A proposta é iniciativa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, pactuada em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no dia 17 de janeiro de 2021.

Já a Portaria GM/MS nº 214, de 3 de fevereiro de 2021, publicada no DOU desta quinta-feira (4), traz a primeira lista de municípios que farão jus ao incentivo financeiro, no primeiro quadrimestre deste ano, e seus respectivos valores. Confira aqui a parte 1 e a parte 2 da lista.

Previne Brasil

O ano de 2020 foi o primeiro do novo financiamento da Atenção Primária, o Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979. O programa alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que se dá a partir de três critérios: capitação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde).

O objetivo do Previne Brasil é aumentar o acesso e o atendimento nas unidades de saúde do Brasil. Os recursos incentivam a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua (atendimentos médicos feitos para população em situação de rua), entre outros de grande importância ao cuidado da saúde da população brasileira.

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