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(Wilson Witzel governador afastado do RJ/Foto Reprodução) |
A posse do governador em exercício Cláudio Castro está marcada para este sábado, às 10h, no Palácio Tiradentes, sede do Legislativo fluminense. O TJRJ comunicou oficialmente Castro da decisão ao fim da sessão.
O deputado Luiz Paulo (Cidadania) - autor do pedido de impeachment com a deputada Lucinha (PSDB) - fez a leitura da acusação na sessão e afirmou que documentos, escutas telefônicas e o conjunto de depoimentos levaram à convicção de que Witzel cometeu crime de responsabilidade. Para os autores, o governador atendeu a interesses ao requalificar a organização social Unir Saúde, que já tinha sido impedida de prestar serviços ao estado por irregularidades. Já sobre a Iabas, entidade que recebeu R$850 milhões para construir sete hospitais de campanha, o deputado ressaltou que não se tratava de empresa de engenharia e concluiu que havia um esquema montado na secretaria para pagamento de propina nos contratos.
“O governador e o ex-secretário de Saúde Edmar Santos eram os tomadores de decisão da SES. Criou-se uma organização na secretaria para praticar atividades fraudulentas. O réu negou princípios básicos da administração. O verdadeiro vírus na SES era a corrupção. Foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada e comandada pelo governador. Ficou provada e demonstrada a existência de crime de responsabilidade”, declarou o parlamentar.
Os advogados de Witzel, Bruno Mattos Albernaz e Eric Trotte, ainda tentaram anular o processo, desqualificando a denúncia, com a alegação de cerceamento do direito de defesa e criticando a falta de provas periciais, indeferidas pelo juízo. Os pedidos, porém, foram negados por unanimidade pelos desembargadores e pelos parlamentares.
O relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi o primeiro a votar favoravelmente pela cassação, propondo a perda dos direitos políticos por cinco anos. Ele leu, por duas horas, o texto de 70 páginas em que detalhou ações que sustentaram as acusações de improbidade na administração e conduta incompatível com o decoro atribuídas a Witzel.
Para o parlamentar, houve evidência de ação criminosa no processo de requalificação do Instituto Unir Saúde. Também relatou terem sido constatados pagamentos de vantagens indevidas nos contratos com a Iabas.
"Witzel agiu de modo oposto ao que se espera de um governante e líder, no sentido de proteger, cuidar e representar os legítimos interesses da população. As consequências diretas e indiretas dos atos praticados pelo ex-governador têm relação com os números devastadores de mortos e infectados pelo novo coronavírus no estado do Rio de Janeiro", afirmou Waldeck Carneiro.
O deputado Alexandre Freitas (Novo) ressaltou que votou pela condenação no que envolveu as denúncias sobre a Unir Saúde, mas que não ficou convencido de que houve crime nos casos do Iabas. Por este motivo, Freitas também sugeriu que o prazo de inabilitação para função pública fosse de quatro anos.
"Espero que a população do Rio de Janeiro condene o governador agora cassado ao ostracismo político, mas isso tem que ser uma decisão do povo. E como eu não vi no seu ato de reabilitação prejuízo ao erário, eu não posso condená-lo ao máximo da pena, por isso condeno-o a quatro anos de inabilitação dos direitos políticos", disse.
O TEM foi integrado por cinco desembargadores e cinco deputados: Além do relator Waldeck Carneiro, participam os parlamentares Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP); além dos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch.
Encerrada a sessão, o deputado Luiz Paulo afirmou que saiu do processo com o sentimento de dever cumprido. 'Fez-se justiça. É fundamental que exista ética e o respeito ao erário público. Isso não aconteceu no governo de Witzel. O impeachment é a culminância dessa luta. Qualquer mandato deve cumprir com o seu compromisso de lutar para que os gestores sejam competentes e íntegros e, em caso contrário, precisamos agir com os instrumentos democráticos", afirmou.
A deputada Dani Monteiro (PSol) disse que foi um momento difícil, que não se encerra com o impeachment. "As estruturas das organizações de saúde como um todo precisam ser investigadas. É preciso entender como se dão as relações entre agentes públicos e empresários e criar mecanismos de defesa dos recursos públicos", comentou.
26/05/20 - OPERAÇÃO PLACEBO: A investigação chegou a Witzel pela primeira vez por meio da Operação Placebo. Equipes da PF foram ao Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do estado, e na casa onde ele morava antes de ser eleito, no bairro Grajaú. Ele negou as acusações.
27/05/20 - PROTOCOLADO PEDIDO DE IMPEACHMENT: Os deputados Luiz Paulo e Lucinha protocolam um pedido de impeachment de Wilson Witzel.
10/06/20 - PEDIDO DE IMPEACHMENT ADMITIDO: Foi aceito o pedido de impeachment feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha. A votação se deu por 69x0.
18/06/20 - INSTALADA COMISSÂO DO IMPEACHMENT NA ALERJ: O grupo é composto por 25 deputados, de todos os partidos com representação na Casa, presidido pelo deputado Chico Machado (PSD) e tem como relator o deputado Rodrigo Bacellar (SDD). Ambos foram eleitos por unanimidade.
28/08/20 - WITZEL É AFASTADO DO CARGO: STJ afasta Witzel do governo por 180 dias, por suspeita de participar do esquema de corrupção na área da Saúde.
02/09/20 - WITZEL APRESNTA DEFESA À COMISSÂO DO IMPEACHMENT DA ALERJ: Advogados do governador afastado entregam a defesa à comissão. No mesmo dia, Witzel enviou uma mensagem para os 70 deputados da Alerj dizendo que "o RJ vai sofrer", caso ele deixe o cargo, e pedindo "compreensão" dos parlamentares no processo de impeachment contra ele.
17/09/20 - COMISSÃO DA ALERJ APROVA RELATÓRIO PELO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT: Relatório aprovado por unanimidade (24 votos favoráveis).
23/09/20 - ALERJ APROVA RELATÓRIO E IMPEACHMENT PROSSEGUE: Relatório é votado. 69x0 pelo prosseguimento. Governador é afastado do cargo pela Alerj, prazo de 6 meses.
01/10/20 - PRIMEIRA SESSÃO DO TRIBUNAL ESPECIAL MISTO: Na primeira sessão do TEM, foi definido o rito processual, e o deputado Waldeck Carneiro (PT) foi sorteado como relator do processo.
05/11/20 - TEM DECIDE ACEITAR A DENÚNCIA E PROSSEGUIR COM O PROCESSO DE IMPEACHMENT: Após apresentação do relatório, Waldeck Carneiro votou pelo aceite da denúncia. O parecer do relator foi acolhido por unanimidade, 10x0. Além do prosseguimento da denúncia, o tribunal misto também aprovou por unanimidade o corte de 33% no salário de Witzel. Por 6 votos a 4, o tribunal ainda aprovou o despejo do governador do Palácio Laranjeiras, sua residência oficial, onde permaneceu com a família mesmo depois de ter o afastamento determinado por decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator de seu processo no STJ.
26/12/20 - STF SUSPENDE DEPOIMENTO DE WITZEL: Ministro Alexandre de Moraes acata pedido feito pela defesa de Witzel e suspende o depoimento de Witzel. Oitiva só poderia então ocorrer 5 dias após o fim do sigilo da delação premiada feita pelo ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos ao MPF, que também deveria ser ouvido novamente após a publicização do conteúdo.
13/01/21 - TEM OUVE DUAS ÚLTIMAS TESTEMUNHAS: O Tem fez a oitiva das duas últimas testemunhas arroladas no processo de impeachment, que faltavam. Ao todo, 24 pessoas foram ouvidas. Seguem pendentes os depoimentos de Edmar Santos (novamente) e Witzel.
07/04/21 - WITZEL E EDMAR SANTOS DEPÕEM: Após a publicização da delação de Edmar Santos, TEM ouve Edmar Santos e Wilson Witzel.
08/04/21 - ACUSAÇÂO ENTREGA ALEGAÇÔES FINAIS: No primeiro dia do prazo, deputados Luiz Paulo e Lucinha entregam as alegações finais, concluindo pelo cometimento de crime de responsabilidade.
27/04/21 - DEFESA DE WITZEL ENTREGA ALEGAÇÕES FINAIS: Na data limite, é entregue a peça, de 127 páginas.
30/04/21 – JULGAMENTO FINAL PELO TEM: O Tribunal Especial Misto aprova, por unanimidade, o impeachment de Wilson Witzel, que ficará impossibilitado de exercer função na administração pública por cinco anos.
oblogdepianco.com.br com Assessoria
TRIBUNAL ESPECIAL MISTO DECIDE PELO IMPEACHMENT DO GOVERNADOR WILSON WITZEL POR UNANIMIDADE
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maio 01, 2021
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