quarta-feira, 19 de maio de 2021

MPPB abre inscrições para curso sobre orçamento público; aulas começam dia 24

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Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público da Paraíba está inscrevendo membros e servidores para o Curso de Formação em Orçamento Público, que será realizado na modalidade de ensino a distância (EAD), com carga horária de 30 horas. a capacitação ocorrerá entre os dias 24 de maio e 24 de junho. Com a oferta do curso, o MPPB busca promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos participantes, contribuindo com o desenvolvimento de estratégias para o acompanhamento da execução orçamentária, na atuação ministerial. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico
(clique AQUI).

O curso foi concebido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e cedido ao MPPB para formação de seus integrantes, como o objetivo principal de difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca da gestão e fiscalização do orçamento público (desde um aspecto conceitual de orçamento, até as especificidades da execução orçamentária), buscando à luz da doutrina e legislação atualmente aplicáveis ao tema. O tutor será o promotor de Justiça, Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Fazenda Pública e do Terceiro Setor. “O curso possui um bom conteúdo programático e mostra-se demasiadamente pertinente ao aperfeiçoamento da atuação dos membros e dos servidores que lidam com a temática no dia a dia”, avaliou.

Competências e habilidades
O curso se propõe a desenvolver competências e habilidades, entre as quais autonomia no acesso aos instrumentos de planejamento orçamentário, capacidade de planejar e gerenciar o orçamento. No conteúdo programático constam os assuntos: Sistema Orçamentário (orçamento público, princípios orçamentários); Leis Orçamentárias (plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, crédito orçamentário, dotação orçamentária, ciclo orçamentário e alterações orçamentárias); Análise Crítica dos Instrumentos de Planejamento; Despesa Pública (classificações da despesa orçamentária e extraorçamentária, estágios da despesa pública, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores); Receita Pública (estágios, classificação da receita orçamentária e extraorçamentária) e Regime de Gestão Fiscal Responsável.

O cronograma do curso contempla, no primeiro momento o conhecimento da plataforma de ensino-aprendizagem e criação do perfil de aluno, e inclui a participação em fórum de discussão, acesso às videoalulas, e avaliação de aprendizagem. Para ser aprovado, o aluno deverá participar de todas as atividades e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento na atividade avaliativa. Ao final do treinamento, o Ceaf encaminhará a relação dos membros aprovados à Corregedoria-geral e a do servidores ao Departamento de Recursos Humanos, para fins de anotação em suas fichas funcionais para que surta os efeitos legais. Essa providência bem como os certificados de conclusão do curso serão encaminhados aos e-mails dos participantes.

oblogdepianco.com.br com MPPB