domingo, 11 de abril de 2021

Máquinas 'caça-níquel' são apreendidas em Piancó pela Polícia Militar

(Imagem meramente ilustrativa/reprodução)
A
s máquinas caça-níqueis indiscriminadamente colocadas em pequenos estabelecimentos comerciais, configuram a contravenção prevista no art. 50 do Decreto-lei nº 3.688/41.

Na última quinta-feira (08), a Polícia Militar foi acionada e se dirigiu até a comunidade rural denominada 'Várzea do Padre' em Piancó, próximo a BR-361. Na localidade foram apreendidas 03 (três) Máquinas Caça-Níquel. Conforme informações, as máquinas estavam em um pequeno estabelecimento comercial.

O proprietário do estabelecimento comercial, bem como as máquinas apreendidas, foram levados a Delegacia de Polícia Civil, para que as providências fossem tomadas..

Qual a pena para quem tem máquina Caça-níquel?

Conforme o Artigo 50, do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941, a Pena é de prisão simples, de três meses a um ano, e multa,  estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos  objetos apreendidos no local.

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