terça-feira, 30 de março de 2021

Prefeitura de Piancó vai contratar empresa para prestar serviços de locação de veículos destinados ao Gabinete do Prefeito e Secretaria de Finanças no valor de R$ 165.600,00

A
prefeitura de Piancó postou no site oficial do Município, a realização de Pregão Eletrônico (00022/2021) para a Contratação de empresa que irá prestar serviços de locação de veículos para servir ao gabinete do prefeito e a secretaria de finanças, no valor de R$ 165.600,00 (Cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). A realização do pregão eletrônico será no próximo dia 06 de abril.

O pregão eletrônico é a modalidade de licitação que ocorre inteiramente online, sem necessidade de deslocamento para participar da sessão. A modalidade eletrônica passou a ser oferecida para permitir que mais empresas pudessem participar e assim, a competitividade aumentasse.


A presente licitação tem base legal nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº 7.746/2012, Decreto nº 3555/2000, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, da Lei Complementar n° 123/2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993 e as exigências estabelecidas no Edital.

O uso de veículos oficiais (locados ou de propriedade do Município) não pode atender interesses particulares.

O rol de atividades essenciais estabelecido pelo artigo 3º do Decreto 10.282/2020 é exemplificativo, não exaustivo. Assim, a locação de veículos deve ser considerada serviço imprescindível, e não pode ser suspensa durante a epidemia do coronavírus.

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