quinta-feira, 11 de março de 2021

Justiça da Paraíba mantém condenação de acusados de tortura e porte ilegal de arma em Piancó

(Imagem/reprodução)
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Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de três réus acusados de torturarem duas vítimas com o fim de obter a confissão em relação a um suposto furto de galinha. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Segundo se apurou, no dia dois de junho de 2020, os acusados torturaram as vítimas às margens do Açude do Governo, no Bairro Mutirão, na cidade de Piancó, golpeando fortemente os ofendidos com estacas de madeira, chutes e socos.

Consta nos autos, que as agressões foram filmadas em um aparelho celular e a gravação circulou nos grupos de whatsapp locais, chegando ao conhecimento da polícia. No vídeo, cuja cópia consta dos autos, é possível ver com detalhes os acusados batendo nas vítimas e exclamando frases como: "quem mandou tu roubar", "nem vá dá parte viu?" e "deixe de ser folgado", golpeando-as de forma violenta.


Concluída a instrução e oferecidas as alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa, o Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó julgou procedente a denúncia, condenando todos os acusados a penas que   serão cumpridas em regime fechado.

A defesa recorreu da sentença, alegando em suas razões que não há elementos nos autos a configurar o crime de tortura, pugnando pelo reconhecimento da atipicidade e, consequente, absolvição dos acusados. Alternativamente, pela desclassificação do delito de tortura para lesão corporal. 

O relator da Apelação Criminal nº 0000465-13.2020.8.15.0261 foi o desembargador Carlos Beltrão. Ele ressaltou, em seu voto, que apesar da negativa de autoria dos apelantes o conjunto probatório demonstra que os acusados praticaram o crime de tortura pelo qual restaram sentenciados. "Com efeito, as declarações prestadas pelas testemunhas, ao contrário do firmado pela defesa técnica, apresentam harmonia entre si e com os demais elementos de prova, merecendo total credibilidade a respaldar o édito condenatório", frisou.

Carlos Beltrão ressaltou, ainda, que o quantitativo da pena privativa de liberdade fixado na sentença mostra-se proporcional as circunstâncias do caso, justificando, plenamente, o quantum final da reprimenda imposta, bem como o regime inicial aplicado, devendo a sentença ser mantida em todos os seus termos.

Da decisão cabe recurso.


Gecom-TJPB