terça-feira, 16 de março de 2021

Confira lista de processos do Sispass vistoriados nos cadastros de criadores de pássaros na Paraíba

A
Sudema acaba divulgar a relação de vistorias realizadas na última semana  nos cadastros de criadores de pássaros de todo o estado. A lista completa pode ser conferida no link:
http://sudema.pb.gov.br/consultas/downloads/planilha-cadastro-sispass-05-1.xlsx .

Aqueles que estiverem com o status de “pendente” devem regularizar sua situação acessando o site do Ibama (https://servicos.ibama.gov.br) e providenciando os seguintes documentos:

1. Emitir comprovante de inscrição;
2. Emitir comprovante de regularidade a cada três meses, sob pena de suspensão do cadastro.
3. Emitir licença anual para criação de passeriformes após emissão da licença. O criador terá 30 dias para receber o primeiro pássaro no plantel. Ultrapassando esse limite, o cadastro será suspenso.
4. Manter a listagem atualizada do plantel.

É dever do criador de passeriformes ter conhecimento de toda a legislação pertinente à atividade, de acordo com a Lei Estadual no 11.084/2018 e a IN 10/2011 do Ibama. Agir em desacordo da referida legislação será considerado crime ambiental.

Uma vez emitida, a autorização para criação de passeriformes tem validade até o dia 31 de julho de cada ano, devendo ser requerida nova licença 30 dias antes do vencimento.

oblogdepianco.com.br com Assessoria