quarta-feira, 17 de março de 2021

Associação de Pastores do Vale do Piancó parabeniza Câmara de Piancó que torna igrejas atividades essenciais; projeto carece de sansão do prefeito

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A Associação dos Pastores do Vale do Piancó - ASPVAP, reconheceu, em Nota Pública, o trabalho da Câmara de Vereadores de Piancó, que aprovou projeto do vereador José Luiz (Neguinho Marinheiro/PP), reconhecendo como atividade essencial, as igrejas, neste período de pandemia do novo coronavírus.  O projeto se encontra com o prefeito Daniel Galdino (PP) e carece de sua sanção para entrar em vigor.

Decreto Municipal nº 11/2021
No período compreendido entre 11 de março de 2021 a 26 de março de 2021 o município encontra-se classificado na bandeira laranja, de acordo com o Plano Novo Normal, estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304/2020, os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar das 09:00 horas até as 17:00 horas, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

No período compreendido entre 11 de março de 2021 a 26 de março de 2021, o município encontra-se classificado na bandeira laranja, de acordo com o Plano Novo Normal, estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304/2020 fica suspensa a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais.

O presidente Jair Bolsonaro definiu outras atividades e serviços essenciais que devem funcionar durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, mesmo com a adoção de medidas de isolamento e de quarentena pelas autoridades. Entre eles estão as unidades lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza. (portalcorreio)

No momento em que o avanço dos números de mortos e contaminados pela Covid-19 impõe medidas restritivas, políticos com bases eleitorais religiosas se movimentam para tornar a realização de cultos e missas atividades essenciais.

Igrejas e templos estão com as atividades suspensas até o dia 10 de março em toda a Paraíba. Em pelo menos três cidades da Grande João Pessoa já há articulação para criar a essencialidade das celebrações religiosas. A brecha que eles estão usando é transformar as celebrações como essenciais com o fim do decreto estadual. (Jornal da Paraíba)

DECRETO ESTADUAL nº 41.053
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, em edição complementar, o Decreto de número 41.053, que estabelece medidas para conter a disseminação do coronavírus e evitar aglomerações no território paraibano. Dentre as ações que devem vigorar entre os dias 24 de fevereiro e 10 de março está o toque de recolher das 22h às 5h nos municípios com bandeiras vermelha e laranja. Já os bares, restaurantes e lanchonetes poderão ficar abertos entre as 6h e 16h e funcionar, após esse horário, apenas com delivery e takeaway até às 22h.

Os cultos, missas e cerimônias religiosas presenciais serão suspensos durante a vigência do decreto nos municípios com bandeiras laranja e amarela, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão das celebrações. Já serviços como a indústria, construção civil, call centers, salões de beleza, hotéis, creches, escolinhas de esporte e academias poderão funcionar, seguindo os protocolos e horários determinados pelas autoridades sanitárias e pelo decreto.

CONFIRA O PROJETO DE LEI Nº 10/2021
 

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