quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Câmara de Piancó se prepara para voltar do recesso com sua nova bancada; sessões devem ter início na primeira quinzena de fevereiro

O recesso parlamentar é previsto pela Lei Orgânica do Município. A primeira sessão ordinária de 2021 deve acontecer na primeira quinzena de fevereiro.

As atividades administrativas do Legislativo piancoense serão exercidas normalmente.

O plenário entrou em recesso regimental desde dezembro de 2020, quando realizou a última sessão ordinária do ano e retorna com suas sessões ordinárias na primeira quinzena de fevereiro.

Comissões parlamentares
As comissões parlamentares são órgãos técnicos que prestam auxílio ao funcionamento do Poder Legislativo por meio da realização de debates mais detalhados e especializados sobre as propostas de lei. As atividades das comissões são reguladas pela Constituição Federal e pelos Regimentos Internos das mesmas.

As sessões da Câmara de Vereadores de Piancó são realizadas todas as quinta-feiras, no horário da noite, das 19:00 às 22:00 horas.

O novo presidente, Antonio Wallace Pereira Militão (PP) foi eleito para o Biênio 2021/2022. A Mesa já nomeou toda sua equipe de funcionários que irão auxiliar os parlamentares nesse novo mandato.

Funções básicas da Câmara Municipal 
  • A primeira é a função legislativa, que consiste na elaboração das leis sobre matérias de competência exclusiva do Município. 
  •  O controle externo da Câmara Municipal é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado
A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.

Qual é o papel de um vereador nas câmaras municipais?
O vereador é a ligação entre o governo e o povo.  Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

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