Ministério da Saúde pode descartar 6,8 milhões de testes de Covid-19

Fachada do Ministério da Saúde, em Brasília

Sérgio Lima/Poder360 – 1º.jul.2020

PODER360

Há risco de perda de 6,86 milhões de testes para diagnósticos de covid-19. Os testes comprados pelo Ministério da Saúde perde a validade de dezembro deste ano a janeiro de 2021. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (22.nov.2020).

Esse número corresponde a 96% dos 7,15 milhões de exames estocados. O restante vence em março. O Poder360 procurou o Ministério da Saúde, que afirmou não ter informações disponíveis sobre o tema.

Os exames RT-PCR estão sendo armazenados pelo governo federal em Guarulhos, na Grande São Paulo, e ainda não foram distribuídos para a rede pública. O Brasil pode acabar descartando mais exames do que já realizou até agora porque o SUS aplicou 5 milhões de testes desse tipo. O Ministério da Saúde investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades que estão quase perdendo a validade custaram R$ 290 milhões.

A compra é realizada pelo governo federal e a distribuição é feita só com a demanda dos governadores e prefeitos. Por essa razão, a responsabilidade pelo prejuízo, se os testes vencerem sem serem usados, virou 1 jogo de empurra entre o ministério, Estados e municípios. Enquanto o governo federal afirma que sua parte se resume a comprar, os outros dizem que o material fornecido é incompleto por faltar capacidade para processamento das amostras.

O RT-PCR é considerado o padrão-ouro para o diagnóstico da covid-19. A coleta é realizada por meio de 1 cotonete aplicado na região nasal e faríngea (região da gargante atrás do nariz e da boca) do paciente. O exame custa de R$ 290 a R$ 400 na rede privada.

As informações sobre o prazo de validade dos testes em estoque estão registrados em documentos internos do ministério, com compilação de dados até 5ª feira (19.nov.2020), segundo a reportagem. O ministério já solicitou ao fabricante análise para alongar o prazo de validade dos produtos. Mas, deve continuar 1 dos problemas que travam o fluxo de distribuição, a falta de outros componentes para realizar testes.

A pasta afirma que só entrega os testes quando os Estados pedem e nem as 8 mi de unidades já repassadas foram totalmente consumidas. Secretários estaduais e municipais de Saúde dizem não usarem todos os testes porque receberam kits incompletos para o diagnóstico, com número reduzido de reagentes usados na extração do RNA, tubos de laboratório e cotonetes para coletar amostras. Além disso, veem dificuldade em processar amostras e isso atrapalha o repasse dos produtos, porque as prefeituras, em especial, não têm como armazenar grandes quantidades.

O ministério lançou duas vezes o programa Diagnosticar para Cuidar, que previa 24,2 milhões de exames no SUS até dezembro. Só 20% foram feitos. A pasta também prometeu insumos para entregar kits completos, mas isso foi travado por suspeita de irregularidades, atualmente sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União).

Com meta de atingir 115 mil testes por dia no SUS, o ministério registrou em outubro média de 27,3 mil na rede pública, número menor ao dos 2 meses anteriores. Militares com cargos na pasta ouvidos pelo Estado de S. Paulo consideram o ritmo razoável. O ministro Eduardo Pazuello já afirmou a auxiliares que há testes suficientes nas mãos de Estados e municípios. A cúpula da pasta acredita que as amostras excedentes podem ser enviadas a centros equipados pelo ministério, como o da Fiocruz em Fortaleza. Gestores da Saúde dizem que o diagnóstico pode ser feito pelo próprio médico, o que tornaria o RT-PCR menos importante.

Mas especialistas dizem que o teste não serve só para diagnóstico e é essencial na interrupção de cadeias de infecção. “A vantagem da Europa, agora, é que aumentou tanto a capacidade de testagem que é possível detectar casos leves”, diz o vice-diretor da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), Jarbas Barbosa. Para ele, o número de diagnósticos positivos da covid-19 é 1 bom indicador para avaliar se o país testa pouco. Se for acima de 5%, é sinal de que os testes são insuficientes. No Brasil, cerca de 30% dos exames RT-PCR no SUS deram positivo.

ESTADOS E CIDADES

Sem a liderança do ministério, Estados e municípios usaram estratégias próprias de testagem, em muitos casos, também ineficientes. Contrariando recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), alguns lugares apostaram em exames sorológicos, como os testes rápidos que encontram anticorpos para a doença. Eles são úteis para mostrar que a infecção aconteceu no passado e foram criadas defesas no organismo contra o vírus. Eles também mapeiam por onde a doença já passou, por inquéritos sorológicos. Mas não servem para alertar sobre a alta de casos ativos.

Os Conasems (Conselhos de Secretários Municipais) e os Conass (Conselhos Estaduais de Saúde) dizem que o ministério não concedeu todos os kits de testes e máquinas para automatizar a análise das amostras que tinha prometido. “O contrato que permitia o fornecimento de insumos e equipamentos necessários para automatizar e agilizar a primeira fase do processamento das amostras foi cancelado pelo Ministério da Saúde”, afirmou o Conass. “Há o compromisso da pasta de manter o abastecimento durante o período de 3 meses, contados a partir do cancelamento. É fundamental, porém, que uma nova contratação seja feita e a distribuição dos insumos seja retomada em tempo hábil”, completou.

O assessor técnico do Conasems, Alessandro Chagas, afirma que a dificuldade de processar amostras, que pode precisar do envio do material a outro Estado, desestimula a realizar testes. “O que causa estranheza é esse estoque parado enquanto temos dificuldade de levar a coleta para a atenção básica”, diz.

TESTES DISTRIBUÍDOS

Testes para detectar covid-19 enviados aos Estados e ao exterior:

POUCO CRITÉRIO

Os testes RT-PCR foram distribuídos pelo Ministério da Saúde de forma escassa e sob critérios pouco objetivos. O Paraná foi o 3º Estado que mais recebeu os produtos. A Bahia foi o 6º, mesmo com população superior e mais casos e mortes pela covid-19.

O Brasil também enviou ao Paraguai e ao Peru 130 mil exames. Esse número é praticamente igual ao entregue ao Amazonas, que viveu uma tragédia no início da pandemia. Outros 8 Estados receberam do ministério uma quantidade menor de testes do que os países vizinhos.

Também é visto desequilíbrio na entrega de reagentes de extração do RNA. Dos 3, 20% foram enviados a Minas Gerais. O Amazonas recebeu menos de 1% do total. Sem detalhar, o ministério diz que entrega todos os insumos de acordo com a demanda e capacidade de armazenamento dos Estados. Ao Estadão, o médico e doutorando na Universidade de Oxford, no Reino Unido, Ricardo Parolin ressaltou que a mistura de modelos de exame dificulta análises sobre a pandemia da covid-19 no Brasil. “Cada governante fez uma coisa. Decidiram oferecer testes sem planejamento ou avaliação da função daquele produto”, afirma ele.

EFICÁCIA PREJUDICADA

É preciso tomar cuidados especiais para a preservação do teste de diagnóstico da covid-19. Pequenas alterações de temperatura no armazenamento podem alterar o resultado do exame. “Quando o kit passa do vencimento, as enzimas podem perder sua eficiência. Para 1 contexto de diagnóstico, pode acabar levando a variações no resultado final”, afirma ao Estadão Mellanie Fontes-Dutra, pós-doutoranda em Bioquímica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). “Vejo com muita preocupação a possibilidade de estender os kits para além do prazo de validade”, diz.

A pesquisadora afirma que seria bom confirmar que os exames podem ser usados por mais tempo, desde que mantenham a qualidade. “Testamos muito pouco. Se der certo e não modificar a eficiência dos kits, pode ser bom”, disse.

Procurada pelo Estado de S. Paulo, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não forneceu detalhes sobre como pode ser renovada a validade do produto, mas disse que a entrega de testes vencidos é uma infração sanitária.

O Ministério da Saúde afirmou que a Opas está realizando estudo “para verificar a estabilidade de utilização dos testes” e que o resultado da análise deve sair na próxima semana. Os testes foram comprados pelo governo federal através da organização. Questionado sobre o que fará para entregar os testes antes de perderem a validade, só declarou que distribui os exames a partir de demandas dos Estados.