sábado, 17 de outubro de 2020

TCE alerta dezesseis prefeituras por falta de aviso prévio na emissão de licitações

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta para prefeituras de 16 municípios das regiões do Alto Sertão, Cariri, Litoral e Sertão do estado, por não encaminharem avisos de licitações ao órgão. As pendências foram identificados por meio de acompanhamento de gestão, em processo de supervisão da gestão fiscal e administração pública.

De acordo com o TCE, a ausência de informações referentes a documentações e contratos de licitações realizadas pelas prefeituras no Tramita, configura em violação da Resolução Normativa (RN), e por isso, os gestores estarão sujeitos ao pagamento de multa.

Os administradores das respectivas prefeituras devem realizar a atualização e correção dos registros referentes aos procedimentos de licitação e contratação no Sagres Online para regularizar os dados no Tramita, a fim de prever a aplicação da penalidade.

Dentre os municípios alvos do alerta, inclui-se as prefeituras de Condado, Curral Velho, Emas, Imaculada, Itaporanga, João Pessoa, Malta, Nova Olinda, Pedra Branca, Pombal, entre outras. As informações referentes aos alertas estão publicadas no Diário Eletrônico do órgão.