terça-feira, 4 de agosto de 2020

PGR contesta prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com recurso para derrubar a concessão de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar nesta 2ª feira (3.ago.2020), depois do fim do período de férias coletivas do Judiciário. O subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, argumenta que o benefício deve ser totalmente revisto porque a prisão em regime fechado seria legal e, portanto, deveria ser restabelecida. Afirma também que a concessão não poderia ter se estendido a uma foragida da Justiça.

“Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em 8 de 10 laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça”, afirmou Thomé.

Poder360