sexta-feira, 17 de julho de 2020

Prefeita de Boa Ventura é denunciada à Justiça pela Promotoria por contratação irregular de funcionários

Por Redação da Folha do Vale Onine

A Promotoria de Justiça da comarca de Itaporanga, a cargo do promotor Edmilson Leite Filho, apresentou à Justiça denúncia em que pede a condenação da prefeita de Boa Ventura, Leonice Lopes, por ato de improbidade administrativa. Conforme a Promotoria, a gestora municipal violou os princípios da gestão pública ao contratar, por meio irregular, servidores temporários, ou seja, sem concurso público, entre os anos de 2013 e 2015. 

Embora a investigação do Ministério Público atenha-se somente a esse período, a prefeita continuou pelos anos seguintes praticando o mesmo delito, ou seja, mantendo funcionários irregularmente nos quadros municipais. Para tentar dá uma aparência de legalidade às contratações de servidores temporários por critérios meramente políticos, a prefeita baseia-se em uma lei municipal que permite a contratação de funcionários por excepcional interesse público, mas, conforme a Promotoria, essa lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça e, por tanto, não pode vigorar. 

A denúncia contra a prefeita corre na 2ª Vara Mista da comarca de Itaporanga e foi protocolada na semana passada. Se condenada, ela fica inelegível por cinco anos e ainda terá que pagar multa e não poderá assumir cargo público nem contratar com o serviço público durante meia década.

*reprodução mediante autorização da Fonte