População de Piancó parabeniza Mesa da Câmara pela aprovação à unanimidade das Contas do exercício de 2019 pelo TCE

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba votou pela regularidade, na terça-feira (14/07), das prestações de Contas de 08 (Oito) Câmaras Municipais, todas referentes ao exercício 2019.

PIANCÓ TEVE CONTAS APROVADAS À UNANIMIDADE

Em sessão por vídeo conferência, o colegiado aprovou, à unanimidade, as contas das Câmaras de Vereadores de Pedra Branca, Piancó, Uiraúna, Bernardino Batista, Boa Ventura, Sertãozinho, Dona Inês e Alagoa Grande. As Contas da gestão do vereador José Luiz da Silva Filho (Progressistas) foram aprovadas por unanimidade pela Segunda Câmara Especial do TCE.

Conforme a Lei, a responsabilidade na "gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar".

A Sessão foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, contando com as presenças, ainda, do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Além do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, atuando pelo Ministério Público de Contas.

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