segunda-feira, 6 de julho de 2020

Comarcas da PB ganham reforço na segurança com câmeras e sensores

A segurança de magistrados, servidores, equipe terceirizada e patrimônio do Poder Judiciário estadual é uma das prioridades máximas da gestão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. E os números traduzem a atenção pela segurança. Em 18 meses de administração, a Presidência do TJPB conseguiu instalar, em todas as comarcas do Estado, o sistema de monitoramento eletrônico por câmeras de segurança, com capacidade de gravação 24 horas, além da presença de policiais militares armados, em 98% das unidades judiciárias paraibanas.

Durante um ano e meio de gestão, foi concluído o Projeto Comarcas de Fronteira e o Projeto Acesso Seguro está presente em todas as regiões do Estado, mesmo com as dificuldades trazidas pela pandemia da Covid-19. Contudo, o prognóstico é que, até o final deste ano, o Acesso Seguro esteja em funcionamento em todas as comarcas. 

Juiz Rodrigo Marques
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal e coordenador adjunto da Comissão de Segurança do TJPB, Rodrigo Marques, em 2018, apenas os Fóruns Cível e Criminal da Comarca de João Pessoa tinham câmeras de monitoramento de segurança. “Enquanto, entre os anos de 2019 e 2020, foram setenta prédios do Poder Judiciário paraibano, independente da entrância, contemplados com câmeras de monitoramento e sensores de presença, inclusive os prédios administrativos”, comentou. Os equipamentos foram assim distribuídos: 22, nos prédios da primeira entrância; 31, nos da segunda entrância; e em 17 edificações da terceira entrância, além de 180 sensores de alarme na Região Metropolitana de João Pessoa.

No total, durante os últimos 18 meses, foram instaladas 1.194 câmeras de segurança, sendo 264 câmeras nas comarcas de primeira entrância; 570 câmeras nas de segunda entrância; e 360 câmeras nas comarcas de terceira entrância, além de 210 sensores de presença nos prédios do Poder Judiciário estadual.

Rodrigo Marques disse que a Presidência do Tribunal teve o cuidado de realizar economia relacionada à própria segurança de alguns setores, redirecionando verbas que eram gastas com empresa de segurança privada. “Com essa economia, foi possível realizar projetos, como o Acesso Seguro e a expansão e conclusão do Projeto Comarcas de Fronteira”. O magistrado ressaltou que, inicialmente, essa economia representou na redução racional, avaliada e de forma técnica de dez postos de vigilância terceirizados armados. 

“Considerando que cada posto tinha um gasto médio de R$ 15.000, os dez postos levaram uma economia anual de R$ 1,8 milhão por ano. A verba adquirida, com a redução de 82 postos para 72, viabilizou reinvestimentos na própria área de segurança, como a conclusão do Projeto Comarcas de Fronteira, que, inicialmente, se limitava a 30 comarcas mais vulneráveis e com histórico de violência”, explicou.

Mesmo diante de um quadro adverso, com o congelamento do duodécimo e de uma crise que se apresentou com a pandemia, conforme Rodrigo Marques, a ideia foi fazer mais com menos e redirecionar recursos que já existiam no Tribunal para segmentos mais nobres e eficientes. “Tudo isso, foi feito com trabalho árduo de todos os envolvidos no segmento de Segurança, principalmente do presidente do Tribunal”, afirmou.

Ele explicou que a atuação do Tribunal de Justiça da Paraíba, na área de segurança, tem como base a Resolução n° 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Esse texto traz algumas premissas que considera a Resolução 40/32 de 1985 da Assembleia Nacional das Nações Unidas (ONU), na qual instituiu alguns princípios básicos relativos à independência da magistratura, como, por exemplo, a imparcialidade dos juízes. “Para isso, o magistrado não pode sofrer nenhum tipo de ameaça ou qualquer tipo de pressão, seja direta ou indireta, de qualquer setor ou por qualquer motivo. Daí a importância da segurança do julgador”, destacou Rodrigo Marques.

Projeto Acesso Seguro – O Acesso Seguro tem por referência a Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, e funciona, basicamente, controlando o acesso de pessoas às unidades da Justiça estadual, seguindo procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de identificação.

Juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá
Segundo a gestora do Projeto Acesso Seguro, Micheline Jatobá, o Software Visit de Controle de Acesso já está instalado em 35 unidades judiciárias e contempla todas as regiões do Estado. “Hoje, 90 % das comarcas fronteiriças possuem um sistema de controle de acesso e adotam procedimentos para o ingresso e permanência de pessoas e já promovemos 16 treinamentos virtuais sobre o programa”, disse a juíza. Ela acrescentou que 64 computadores e webcams destinados ao processo e 5.585 crachás de visitantes foram disponibilizados nas comarcas para identificação dos usuários.

Fóruns sem armas – Também nesta gestão foi assinado um Termo de Cooperação entre o TJPB e a Segurança Pública do Estado, com objetivo de retirar as armas dos fóruns. “Um fato histórico e inédito, que trouxe mais segurança para todos que trabalham no Sistema de Justiça. A arma não acompanha mais o inquérito ou processo, ela vai direto para o Instituto de Polícia Científica”, explicou Rodrigo Marques. Assim, definitivamente, as armas foram retiradas dos fóruns e os juízes orientados a cumprir o artigo 25 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).

Outras ações – Ainda na seara da segurança, foram recarregados, em 2019, todos os extintores de combate a incêndio nas comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias. Foram, ainda, adquiridos coletes balísticos dissimulados para magistrados ameaçados. “Adquiridos, também, novos detectores de metais portáteis para serem usados em todos os fóruns, a fim de controlar o acesso de pessoas”, comentou o gerente de Segurança Institucional do TJPB, coronel Gilberto Moura.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
DICOM-Diretoria de Comunicação Institucional