sexta-feira, 27 de março de 2020

STF suspende dívida da Paraíba com a União em função da Covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado da Paraíba para suspender por seis meses a sua dívida com a União.

Moraes determinou que os recursos sejam investidos no combate ao coronavírus.

“Em virtude da medida concedida, não poderá a União proceder as medidas decorrentes do descumprimento do referido contrato enquanto vigorar a presente liminar”, diz a decisão.

O Estado da Paraíba informou ao STF que suas dívidas com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de abril a dezembro, somam R$ 193,2 milhões.

Anteriormente, o ministro já havia dado a mesma decisão para São Paulo, Bahia, Paraná e Maranhão.

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