segunda-feira, 2 de março de 2020

Policiais encerram greve no Ceará; anistia vai depender da Assembleia Legislativa

(foto: Jarbas Oliveira/AFP)
Os policiais militares que estavam amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, votaram pelo fim da greve na noite deste domingo. Eles aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos três poderes no Ceará e da própria categoria. Um dos pontos do acordo é que os policiais retornem ao trabalho nesta segunda-feira.

A proposta apresentada pela comissão apresenta os seguintes termos: os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército; terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente; o Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim; revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação.

As propostas foram apresentadas pelo ex-deputado federal Cabo Sabino, líder dos policiais amotinados e que tem mandado de prisão em aberto por motim. A principal reivindicação dos policiais para encerrar o motim, a anistia aos militares envolvidos na manifestação, não foi atendida pelo governo.

“Hoje temos apoio do Exército, da OAB, da Defensoria Pública. Se esse movimento continuar, não saberemos como vai ser o dia de amanhã. Então votem com consciência e considerem que a gente pode ter algo muito bom para todos nós ou algo muito ruim para alguns de nós”, orientou o deputado Soldado Noélio, que foi nomeado interlocutor dos policiais para dialogar com o governo sobre os interesses da categoria.

Desde o início do motim dos policiais, o número de homicídios no Ceará teve forte aumento. O crescimento nas mortes violentas foi 138% quando comparados os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020.

A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar nesta segunda-feira a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistiar policiais militares que atuem em motim ou paralisação da categoria. A greve de policiais militares é inconstitucional, entendimento que foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017. A PEC foi uma das ações do governador Camilo Santana em reposta ao motim. Os deputados estaduais vão decidir também sobre o projeto que reestrutura o plano de carreira dos policiais. O projeto que tramita atualmente aumenta o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em aumento progressivo até 2022.

Estado de Minas