segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

O que é o 'Programa Município mais Cidadão'

O Programa Município +Cidadão incentiva ações nas áreas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte para fortalecer a cidadania da população. O objetivo é aumentar o alcance das políticas públicas. Ele apoia os municípios que implementam serviços de maneira articulada para beneficiar a comunidade, como jogos, festivais, shows, cursos profissionalizantes, atividades para idosos, promoção do desenvolvimento infantil, fomento da agricultura familiar e prevenção ao uso de drogas.

Quais os objetivos
- Queremos promover o fortalecimento dos municípios na área social, da cultura e do esporte;
- Temos certeza de que a população será beneficiada com a integração das políticas da Cidadania;
- Vamos incentivar parcerias públicas e privadas para a implementação das políticas sociais, culturais e esportivas;
- Acreditamos no potencial que as características regionais e particulares dos municípios brasileiros têm para impulsionar o desenvolvimento local.

Pré-requisitos

Quais são as condições para adesão ao Município + Cidadão:
- Adesão ao Programa Progredir;
- Adesão ao Programa Criança Feliz;
- Realizar compras institucionais da agricultura familiar; e
- Firmar um compromisso para realização de diagnóstico acerca da situação dos dependentes químicos do município (número estimado, drogas mais presentes, quantidade de pessoas em tratamento).

O município que deseja participar do Programa Município mais Cidadão deverá preencher e assinar o Termo de Adesão, por meio do qual o(a) Prefeito(a) também designará três servidores que estarão autorizados a inscrever o município na premiação do Programa e a atuar como pontos focais junto ao Governo Federal. Os dados dos servidores deverão igualmente constar do formulário eletrônico (“Preencha as informações dos três servidores”). O Termo de Adesão devidamente preenchido e digitalizado deverá ser encaminhado também, por e-mail institucional do município, para o endereço municipiomaiscidadao@cidadania.gov.br. Este canal também poderá ser utilizado para tirar dúvidas dos gestores municipais.

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