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Na decisão, o juiz Fernando Machado Carboni, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, afirma que o ex-presidente “é uma pessoa pública e está sujeito a críticas por parte da população”. O magistrado acrescenta que, caso seja comprovado algum excesso por parte do empresário, ele pode responder por dano moral posteriormente. “O que não se pode é realizar uma censura prévia”, conclui.
A ação petista acusa Hang de calúnia e difamação contra Lula. O empresário patrocinou o voo de aviões nas praias de Santa Catarina, carregando faixas com frases dirigidas ao ex-presidente. No dia 28 de dezembro, ele publicou um vídeo no Twitter que mostra uma aeronave puxando a faixa “Lula cachaceiro devolve o meu dinheiro”.
No dia 1º de dezembro, Hang anunciou no Twitter que bancaria as “mensagens patriotas” pelo litoral catarinense, e pediu sugestões de frases como “Lula na cadeia, eu com pé na areia” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.
Veja
Juiz nega pedido para proibir faixa que chama Lula de ‘cachaceiro’
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janeiro 02, 2020
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