domingo, 10 de novembro de 2019

Gilvan Freire comenta mudança de decisão do STF sobre prisão em 2ª instância

(Foto: Leonardo Silva/Paraibaonline)
O jurista Gilvan Freire comentou, neste sábado, 09, sobre a mudança de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em derrubar a prisão após condenação em segunda instância. Essa mudança altera um entendimento adotado desde 2016.

A partir da decisão do STF, fica determinado que nenhuma pessoa poderá ser presa para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais.

Na análise do jurista, a decisão do STF em si, não é uma novidade.

“Na medida em que há 10 anos, o STF decidia, como vai decidir a partir de agora, ou seja, você só poderia ser condenado com trânsito em julgado em última instância. Está previsto na Constituição. Acho que isso não é o problema. O problema é o porquê do STF ter mudado de decisão antes. Antes da decisão atual, o porquê dele [o STF] ter tomado outra decisão antes”, analisou Gilvan Freire.

A autoridade acredita que tal decisão é uma tentativa de ampliar o sistema de punibilidade dos criminosos, com ênfase, nos criminosos políticos, já que esses são os recém-chegados aos presídios brasileiros.

– Quer dizer, eu observo que o problema está no Supremo e não na delinquência, nos delitos ou nos aplicadores da lei. O problema está no Supremo que não sabe o que fazer com a sua capacidade de melhorar a moralidade pública, bem como a aplicação da lei penal. O resultado é a insatisfação popular, que já se encontra desenganada. Agora, o Supremo subiu ao pódio como a instituição mais odiada do país pela maioria da população – lamentou Freire.

paraibaonline