quinta-feira, 3 de outubro de 2019

TRE julga dia 7 embargos de declaração no caso Empreender

O Tribunal Regional Eleitoral apreciará na sessão do dia sete de outubro os embargos de declaração nos processos do caso Empreender.

Os embargos foram interpostos por Ricardo Coutinho, Lígia Feliciano, Waldson de Souza e Márcia Lucena. Eles questionam as multas aplicadas no julgamento das ações.

Ricardo Coutinho foi condenado a pagar multa de R$ 60 mil. Já Lígia e Waldson deverão pagar multa de R$ 30 mil. A multa de Márcia Lucena ficou em torno de R$ 50 mil.

O relator dos embargos é o desembargador José Ricardo Porto.

O Ministério Público Eleitoral apresentou Recurso Ordinário para que o caso Empreender seja levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão quer a reforma da decisão do TRE a fim de que seja aplicada a pena de inelegibilidade aos investigados.

Os Guedes