quinta-feira, 3 de outubro de 2019

TCE julga regular as Contas da Câmara de Santana dos Garrotes e mais quatro Casas Legislativas

Em sessão realizada na última terça-feira (01), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de 100 processos, com o exame de seis deles resultando na aprovação de prestações de contas de cinco Câmaras Municipais. E em dois outros, com o julgamento pela regularidade de dois concursos públicos.

Quatro das prestações de contas julgadas são relativas ao exercício 2018: Ibiara (regular), Santana dos Garrotes (Foto), Belém do Brejo do Cruz e Gado Bravo (regulares com ressalvas). E, da Câmara Municipal de Areia foram aprovadas, também com ressalvas, as contas relativas aos exercícios 2015 e 2016.

O Colegiado votou, ainda, pela regularidade de dois concursos: um promovido pela prefeitura de Sumé, destinado a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, e o outro pela Corte, para preenchimento de cargos de Agente de Documentação e Auditor de Contas Públicas. A decisão concede registro aos atos de admissão decorrentes de ambos os certames, analisados respectivamente nos autos dos processos 01369/17 e 01403/18.

Ao final da análise do processo 10435/19, a Câmara concluiu pela improcedência de denúncia formula a Corte contra a Concorrência 33003/2019, da Secretaria de Planejamento do Município de João Pessoa, destinada à reforma de uma praça no bairro Jardim Cidade Universitária. E determinou o arquivamento dos autos.

Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a 2ª Câmara do TCE - que funciona no mini-plenário Conselheiro Adailton Coelho Costa - realizou sua 2966ª sessão ordinária. Estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros André Carlo Torres Pontes e Nominando Diniz. Além dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo, e a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz atuando pelo Ministério Público de Contas.

oblogdepianco.combr com Ascom/TCE-PB