sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Justiça autoriza Temer a sair do Brasil para palestra na Inglaterra

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) concedeu ao ex-presidente Michel Temer permissão para sair do Brasil. A defesa do emedebista pediu que ele fosse liberado para viajar à Inglaterra de 13 a 18 de outubro, quando Temer vai proferir uma palestra.

Os desembargadores decidiram nesta 4ª feira (9.out.2019) manter a liminar do relator Ivan Athié, que já havia autorizado a viagem, contrariando decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da Lava Jato no Estado.

O MPF (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) havia solicitado à Justiça Federal a cassação da liminar que autorizou a viagem, com objetivo de Temer dar palestras na Oxford Union.O ex-presidente foi preso duas vezes este ano pela Lava Jato do Rio, na Operação Descontaminação. Ele é acusado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Depois de ter sido solto pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em maio, o ex-presidente foi proibido de deixar o país sem autorização judicial e teve que entregar o passaporte à Justiça.

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, sustentou que não se trata de viagem de turismo e que a ida em nada prejudicaria o processo. “O que esta viagem poderá causar de dano ao processo? Qual é o prejuízo? Qual o sentido jurídico de se impedir esta viagem? Apenas impor humilhação ao paciente e ao país. Que não se imponha ao ex-presidente uma humilhação, a atingir a própria imagem do país”, afirmou Carnelós.

Ele foi rebatido pelo procurador Carlos Alberto Gomes de Aguiar, salientando que Temer é réu e não poderia ter privilégios. “Peço ao tribunal que não submeta o Brasil a 1 vexame. Fatos que nos envergonham. Ele é réu. Viajar para dar palestra? Ele é réu. Há 1 grave dano para a credibilidade da Justiça. Réu não merece a deferência. É 1 atentado à ordem pública. No final das contas, o que se trata aqui é de privilégios. Ele não nos representa”, disse o procurador.

O relator Ivan Athié defendeu a concessão da permissão de viagem a Temer, ressaltando que a entidade onde ele iria palestrar era reconhecida mundialmente e o ex-presidente, uma pessoa de notável conhecimento jurídico.

O presidente da turma, desembargador Abel Gomes, iniciou seu voto dizendo que discordava do relator. Citou a decisão do STJ que proíbe a ausência do país sem autorização judicial e entrega do passaporte. E disse que historicamente sempre indeferiu autorizações de viagens a réus. “O STJ deu o dedo. Agora ele quer o braço”, declarou Abel.

O último a votar foi o desembargador Paulo Espírito Santo, que acompanhou o voto do relator, desempatando o resultado, com 2 votos favoráveis a Temer. O magistrado disse que já havia dado decisões permitindo a outros réus de viajarem. Espírito Santo também questionou se Temer, 1 ex-presidente, iria fugir do país.

Poder360