sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Senado corrige MP e restringe trabalho aos domingos


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Uma nova versão da MP da Liberdade Econômica foi enviada pelo Senado para sanção presidencial. É que, mesmo depois do acordo aprovado em plenário para retirar da medida provisória a emenda que liberava o trabalho aos domingos, um erro de redação autorizava algumas categorias de trabalhadores a ter essa jornada extra. Constatado pela oposição, o erro foi, então, corrigido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que reenviou o texto da MP 881 para o governo federal nessa quarta-feira (4), proibindo, entre outras coisas, que os comerciários trabalhem todos os domingos e que os bancos abram aos sábados.

Segundo a oposição, que apresentou uma questão de ordem pedindo a correção dessa falha, a redação que havia sido enviada inicialmente à Casa Civil não retirava a liberação do trabalho aos sábados, domingos e feriados de todos os dispositivos da MP 881. Por isso, professores, empregados de empresas de telefonia, comerciários e bancários ainda poderiam ser obrigados a trabalhar nesses dias caso aquele texto fosse sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Por conta disso, Alcolumbre acatou a questão de ordem e corrigiu o que era necessário para que o trabalho aos domingos continuasse da forma como é hoje: com o pagamento de hora extra e a exigência de pelo menos uma folga no domingo a cada três domingos trabalhados.

A decisão de corrigir o texto foi anunciada em plenário na terça-feira (3) pelo presidente do Senado. Alcolumbre disse que a correção era justa porque, no debate em plenário, os senadores impugnaram o trabalho aos domingos do texto por entender que esta era uma matéria estranha ao objetivo inicial da MP da Liberdade Econômica. "Em respeito à decisão do plenário do Senado Federal defiro a questão de ordem e determino o envio de novos autógrafos para a Casa Civil, para o Palácio do Planalto, para o Governo Federal", disse Alcolumbre, que fez esse envio nessa quarta-feira.

A decisão foi elogiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) nesta quinta-feira (5). "Como foi um erro de redação, o presidente Davi, de forma muito firme, eu diria, muito corajosa, e defendendo a Casa, a instituição, pediu de volta o projeto, que estava sendo encaminhado já para o Executivo, para que se fizesse a redação adequada", comentou Paim na tribuna do Senado, dizendo que, ainda nesta quinta-feira, algumas entidades sindicalistas haviam lhe procurado para demonstrar a preocupação de que seus filiados tivessem que trabalhar nos sábados, domingos e feriados sem limites.

A decisão de Alcolumbre foi, então, comemorada pelas entidades trabalhistas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), por exemplo, soltou uma nota pública destacando que os bancos continuam proibidos de abrir aos sábados, ao contrário do que desejava inicialmente a MP da Liberdade Econômica.

Judicialização
Segundo Alcolumbre, contudo, a questão do trabalho aos domingos foi judicializada por lideranças da Câmara que não aceitaram a decisão do Senado de tirar essa emenda da medida provisória que agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A ação corre no Supremo Tribunal Federal (STF), que notificou a presidência do Senado do processo nesta semana.

"Temos um prazo para a nossa manifestação e a Advocacia-Geral do Senado já está fazendo a manifestação. Nós temos a convicção de que a nossa manifestação será acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, porque não foi uma decisão única do presidente de retirar matéria estranha daquela medida provisória. Ao contrário, eu submeti ao plenário do Senado Federal. Portanto, foi uma deliberação do colegiado, do Senado da República, mas três parlamentares, três líderes, se acharam no direito de questionar a nossa decisão da retirada daquela medida estranha, daquela redação estranha que tratava da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]", afirmou Alcolumbre no plenário na terça-feira (3).

Ele ainda destacou que, como presidente do Senado, poderia ter retirado a matéria estranha do texto de forma monocrática e, mesmo assim, levou a questão a plenário para chegar a um acordo com os senadores. Por isso, mostrou-se confiante de que o trabalho aos domingos continuará de fora da MP da Liberdade Econômica. "Temos convicção de que vamos ter um parecer favorável do Supremo, porque assim é a independência e a harmonia entre os poderes", destacou Alcolumbre.

Antes disso, a liderança do DEM na Câmara já havia apresentado uma ação no STF para que a MP da Liberdade Econômica voltasse para a Câmara já que foi alterada no Senado. Na votação em plenário, contudo, os senadores impugnaram o trabalho aos domingos por entender que esta era uma matéria estranha ao texto, o que, segundo eles, não obriga o texto a ser reavaliado pelos deputados.

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