terça-feira, 24 de setembro de 2019

Reforma da Previdência chega ao plenário do Senado para primeira votação

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência chega, na tarde desta terça-feira (24), ao plenário do Senado para ser votada em primeiro turno. Pela manhã, o texto será votado na Comissão de Constituição de Justiça da casa. Na semana passada, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou seu parecer rejeitando as emendas que foram sugeridas à proposta. Apenas uma emenda de redação foi aceita.

Com isso, senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques, estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma garante o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor a R$ 1.364,43.

Na quarta-feira (25), a CCJ do Senado deve voltar a ser ao centro das atenções no Congresso por causa da sabatina do indicado para a vaga de procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, que deve ocorrer a partir das 9h.

No plenário da Câmara, um acordo firmado na semana passada deve facilitar os debates e votação da medida provisória 884, que trata do prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A principal crítica dos ambientalistas era o ponto do texto que afirma que o órgão fiscalizador terá até três dias para notificar o produtor rural, caso não fosse feito nesse tempo, o produtor entraria automaticamente no Programa de Regularização Ambiental. Esse trecho sobre o prazo de três dias será retirado por meio de uma emenda aglutinativa ao texto principal e o órgão fiscalizador não terá mais tempo máximo para notificar o produtor rural.

A pauta de segurança pública deve ganhar destaque após o episódio envolvendo a morte da menina Ágatha Félix, neste final de semana, no Rio de Janeiro. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), já havia afirmado que o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro seria prioridade na comissão a partir de agora.

O projeto relatado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e será pautado na próxima terça (23) ou quarta-feira (24). Ele trata das competências da Justiça Eleitoral e de quais casos devem ser julgados pela justiça comum. Um dos itens é sobre o início da execução da pena de réus após a condenação em segunda instância.

Outra parte do pacote anticrime, que fala sobre o excludente de ilicitude, por exemplo, deve ter análise finalizada pelo grupo de trabalho nesta terça-feira. A expectativa é que em seguida à conclusão da análise das propostas pelo grupo, os deputados se reúnam com líderes partidários para definir como encaminhar os projetos sugeridos à votação. Alguns temas suprimidos do texto enviado pelo ministro da Justiça Sergio Moro podem ser transformados em propostas de emenda à Constituição.

*Com informações da Agência Câmara e Agência Senado.